O governo federal estuda maneiras de rever o chamado 'mínimo existencial', quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (2) que a ideia é aumentar o valor do limite, atualmente de R$ 303, ou derrubar o decreto presidencial que estabeleceu a regra, ficando a cargo dos juízes definirem o mínimo caso a caso.
O objetivo por trás da mudança é ajudar superendividados nas negociações de dívidas. "Se considera que o cidadão pode se superendividar e pode pagar desde que sobre para ele R$303. Nós consideramos que esse parâmetro é inadequado", destacou Dino, justificando que há uma incoerência no valor ao considerar que o Bolsa Família atualizado é de R$ 600.
A alteração poderá enquadrar na classificação de superendividados de 50 a 70 milhões de brasileiros, como estimou Dino.
O movimento para mudar o decreto vem no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a lançar o programa Desenrola Brasil, que vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de consumidores que recebem até dois salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
O Ministério da Justiça atua junto à Fazenda para viabilizar a mudança. Em um esforço para viabilizar a pauta das negociações de dívidas, Dino esteve reunido, nesta quinta-feira (2), com membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado pelos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e pelas entidades civis de defesa do consumidor.
A pasta quer o apoio dos Procons e do Poder Judiciário para garantir a aplicação da lei que protege consumidores mais frágeis e possibilita parcelamentos de dívidas de até cinco anos. "Temos no Código de Defesa do Consumidor instrumento para que haja uma espécie de renegociação das dívidas, consolidação e parcelamento", disse Dino.
Vamos firmar uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para viabilizar uma ação conjunta de atendimento aos cidadãos e cidadãs superendividados abrindo portas abertas aos consumidores para que possam trazer suas demandas
O governo vai disponibilizar R$ 15 milhões para os Procons do país para apoiar medidas de renegociação de dívidas. Para ter acesso ao valor, cada agência precisa enviar um projeto ao ministério. Os valores podem ser usados na contratação de pessoas, compra de materiais e realização de campanhas para orientar os consumidores.