Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul
A medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O governo federal zerou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os artigos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios que estão em estado de calamidade pública em função das chuvas e enchentes que assolam o estado desde o final de abril. A medida foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
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Com a medida, as notas fiscais de saída dos produtos doados deverão constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e ter, na identificação do destinatário, uma das duas opções:
a) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou
b) o município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.
Dados divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 9h do dia 10, o mais recente boletim, mostram que 173 pessoas morreram em decorrência das chuvas e que 38 estão desaparecidas. Além disso, 478 municípios e 2.398.255 pessoas foram afetados pela tragédia ambiental. De acordo com o governo local, 16.128 pessoas estão em abrigos, 422.753 estão desalojadas e 806 ficaram feridas.
O decreto relativo ao IPI soma-se a uma série de medidas de apoio ao estado gaúcho. Entre elas, estão: apoio financeiro de R$ 85,7 bilhões para municípios e famílias; auxílio-reconstrução de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes; aquisição de imóveis para as famílias afetadas, tendo acumulado mais de 3 mil pedidos; além do perdão da dívida do estado com a União por três anos, liberando R$ 11 bilhões para o caixa do estado.