‘Gravíssimo crime contra soberania nacional’, diz Moraes em decisão sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou o sigilo da decisão que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Na decisão, Moraes citou os “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário”.

“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal”, diz o texto.

De acordo com a decisão, as postagens de Bolsonaro “evidenciam as condutas de embaraçar” a ação penal que tramita no STF, “bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional.”

Ainda no documento, o ministro afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro para “fazer cessar a atividade criminosa”.

“Está posto, de modo inequívoco, o risco concreto à aplicação da lei penal, evidenciado pelo comportamento reiterado e publicizado tanto de Eduardo Bolsonaro, quanto de Jair Messias Bolsonaro, mediante o emprego de medidas para obstruir o curso seguro do processo.”

Segundo a decisão, a legislação brasileira é suscetível de modificação, mas não de “desataviado desprezo, tampouco de negociação de descumprimento com governo estrangeiro”.

“Nenhuma autoridade, por mais conhecida e acreditada que seja, está acima da lei”, completa.

Operação da PF

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal).

Além disso, o ex-chefe do Executivo deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.

Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como se aproximar de embaixadas.

Outras restrições incluem a proibição de contato com os demais réus do processo e o acesso às redes sociais.

Todas as medidas foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.

Notas de defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente e na sala que ocupa na sede nacional do partido.

“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou.

Para o PL, a medida determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi “desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.

“Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, concluiu a nota.

Relembre

A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.

Entre os acusados, estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.

O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.

O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.

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