O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que o socorro para empresas aéreas não terá dinheiro do Tesouro Nacional. O titular destacou que o programa até pode abranger um fundo, mas que não envolva despesa primária. A expectativa do governo é de que haja uma solução para o tema ainda em fevereiro.
"Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Primeiro vamos esclarecer que o preço do querosene caiu durante nosso governo. O preço do querosene não pode ser justificativa para aumento do preço de passagem aérea. Ele caiu durante todo período do governo do presidente Lula. E nós vamos entender melhor o que está acontecendo, e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou Haddad.
Questionado se a proposta não vai ter um fundo, o ministro respondeu que sim, pode ser criado e eventualmente utilizado. "Mas não vai envolver despesa primária. Não estamos pensando nisso. Tem uma equipe montada para fazer isso ao longo do mês. Acredito que até fevereiro vamos ter diagnóstico e uma proposta", acrescentou o chefe da Fazenda durante agenda no Rio de Janeiro.
O tema segue em debate com o Ministério da Fazenda em meio à alta no preço das passagens. De acordo com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o pacote de crédito para socorrer as companhias do setor deve ser financiado, em maior parte, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco não abre mão de garantias.
O banco de fomento estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as aéreas, mas esbarra no problema das garantias. As empresas chegaram a mencionar slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como opções, mas essa oferta não prosperou.
Para além da oferta de crédito, Silvio Costa Filho também falou em um planejamento estratégico de curto e longo prazos "como ações que fortaleçam novos voos regionais e a compra de aeronaves brasileiras, a exemplo da Embraer, e outros ativos".
Voa, Brasil
O ministro dos Portos e Aeroportos espera que o impasse com as aéreas tenha uma solução no curto prazo, uma vez que ele planeja lançar o programa Voa Brasil, com passagens a R$ 200 para aposentados e pensionistas, ainda em fevereiro. Para o projeto deslanchar, as empresas têm de aderir ao programa.
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Nesta primeira fase, o "Voa Brasil" vai contemplar aposentados federais que não tenham viajado nos últimos 12 meses e recebam até dois salários mínimos mais os alunos do ProUni (Programa Universidade para Todos). A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que 5 milhões de CPFs que não viajam passem a voar a partir dos descontos oferecidos pela iniciativa.
A ideia do programa é tornar as viagens de avião acessíveis a mais brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, principalmente para localidades menos atendidas por esse tipo de transporte. O governo espera que sejam comercializados 6 milhões de bilhetes em 2024. O programa tem como objetivo incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo inclusão social.
Compras internacionais
Haddad comentou a isenção de cobrança de imposto para compra internacional de até US$ 50. "[O tema] está no Supremo Tribunal Federal. Tem uma ação direta. Está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e tem uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso", lembrou.
O ministro destacou que a solução será buscada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. "As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, isso acabou. Estamos com disciplina bastante importante da Receita Federal. Então está afastado o mal maior, que é o crime tomar conta das remessas postais."