Haddad cobra Castro por projeto de sonegação de imposto para chegar aos ‘CEOs do crime’
Ministro da Fazenda pressiona governador do Rio e o PL a apoiarem projeto que pune grandes devedores
Brasília|Do R7, em Brasília
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“Precisamos chegar aos CEOs do crime organizado.” Com essa frase, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto de lei que endurece punições contra grandes sonegadores de impostos e cobra o apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do partido dele para aprovar a proposta.
O texto, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de atingir quem utiliza empresas e manobras jurídicas para lavar dinheiro oriundo de atividades criminosas.
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Durante entrevista coletiva em São Paulo, Haddad afirmou que o combate ao crime precisa atingir o topo da cadeia financeira.
“Temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, declarou.
Na Câmara, o projeto recebeu urgência na tramitação, o que acelera a votação em plenário. Foram 336 votos favoráveis e 50 contrários. A bancada do PL se dividiu: 31 deputados votaram a favor, e 34, contra.
Segundo Haddad, o projeto não afeta empresas em dificuldade financeira, mas quem faz da sonegação um negócio.
“Não estamos falando da pessoa que deixou de pagar um tributo por falta de liquidez. Devedor contumaz é um tipo de sonegador que usa estratégias jurídicas fraudulentas para impedir que Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Civil identifiquem atividades de lavagem de dinheiro em negócios aparentemente lícitos”, explicou.
O ministro citou postos de gasolina, motéis e franquias comerciais como exemplos de setores usados para disfarçar lucros ilícitos.
Apelo direto a Castro
Haddad fez um apelo direto ao governador do Rio: “É muito importante que o partido do governador Cláudio Castro não vote contra o projeto do devedor contumaz, como fez esta semana.”
O ministro acrescentou que a aprovação da proposta traria benefícios ao estado.
“Boa parte do crime organizado, especialmente no Rio de Janeiro, se esconde por trás dessas estratégias jurídicas que a lei pretende coibir. O estado precisa dessa lei”, ressaltou.
O ministro informou que, na próxima semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio discutirão o tema. O objetivo, segundo ele, é “mostrar ao governador a importância de sua base apoiar a votação do projeto”.
Haddad afirmou ainda que a legislação atual é insuficiente para punir os líderes das redes criminosas.
“A legislação brasileira é muito atrasada. Você sabe quem é o criminoso, conhece o criminoso e não consegue tirá-lo de circulação. Às vezes, ele nem mora no Brasil”, frisou.
Segundo ele, o governo vai à comunidade achando que está combatendo o crime organizado, mas o verdadeiro bandido está em outro país, usufruindo da riqueza acumulada ilicitamente.
“Precisamos atuar em todas as camadas do crime. Não adianta só o chão de fábrica, precisamos chegar aos CEOs do crime organizado, que precisam pagar também pelo que fazem.”
Cenário de guerra
Mais letal da história do Rio de Janeiro, a megaoperação Contenção das polícias do Rio de Janeiro já contabiliza mais de 60 mortos, 81 presos e dezenas de armas e munições apreendidas. Ao mesmo tempo, a população das comunidades está assustada com tantos tiros
ESTADÃO CONTEÚDO
Entenda o projeto
O projeto, aprovado no Senado em setembro, cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras mais rígidas contra devedores contumazes — contribuintes com dívidas acima de R$ 15 milhões, equivalentes a mais de 100% do patrimônio conhecido.
Entre as sanções previstas, estão:
- Proibição de benefícios fiscais;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Proibição de pedir ou manter recuperação judicial.
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