O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamou nesta quarta-feira (8) de acordos não honrados, fato que, segundo ele, tem ocorrido em sua gestão. Sem citar nomes, o político disse que "o que de pior pode acontecer é aquele jogo em que se faz um acordo e ele não é cumprido". A declaração foi dada durante pronunciamento na abertura do 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, enquanto Haddad comentava sobre o entendimento entre o governo e o ramo para aprovar o novo marco regulatório para seguros.
"Quero dizer que isso tem acontecido durante minha gestão no Ministério da Fazenda. A pessoa senta na minha mesa, faz um acordo e tenta descumpri-lo, como se ele não tivesse acontecido", disse Haddad, sem direcionar a crítica a algum setor ou figura específica. Na sequência, ele afirmou que "os que agem assim estão sendo derrotados".
"Estamos agindo com transparência, seriedade, dignidade. Não estamos pedindo nada que não seja do interesse público, e vamos defender nossas teses à luz do dia para firmar um entendimento a respeito do que é bom para o Brasil", completou.
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O ministro participava de um debate sobre a proposta do novo marco regulatório para seguros, que já está em tramitação no Senado. O projeto de lei tem como propósito principal criar uma legislação própria para contratos de seguros, já que as regras que regem a relação entre as seguradoras e os consumidores estão postas apenas por meio do Código Civil.
"Entendo que o projeto contempla tanto preocupações do setor regulado quanto do regulador, na direção de um marco regulatório mais moderno, que dê mais segurança a todos, equilibre a relação com contratantes e possa fazer o mercado de seguradoras prosperar", disse o ministro.
O ministro reconheceu que ainda há gargalos a serem discutidos, sobretudo em relação às queixas de resseguradores de que o projeto penaliza as negociações. A alegação das resseguradoras é de falta de condições tributárias para conseguirem competir em igualdade com o mercado local. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) debatem o tema com o objetivo de modificar a tributação de resseguros para tornar as condições brasileiras mais equilibradas na comparação com outros países.
Haddad reconheceu a necessidade de rodadas de conversa neste sentido, mas ponderou não ser possível "abrir mão do que está no projeto de lei em função de um interesse que pode ser tratado em outra circunstância".
A expectativa, segundo Haddad, é de votação no Senado nas próximas semanas e com "esperança de ser votado em caráter terminativo na Câmara ainda este ano ou no início do ano que vem".