O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar todos os pontos com impactos primários na economia do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. O texto foi enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto em 17 de dezembro, e Lula tem até a segunda-feira (13) para sancionar, vetar totalmente ou parcialmente a proposta.“Tudo que tem impacto primário vai ser vetado (sobre dívida dos estados) porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional, que queria fazer a repactuação, e foi iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse Haddad a jornalistas.O ministro ainda declarou que o texto aprovado era “próprio do Senado”, e não o projeto da Fazenda.“O presidente está informado das diferenças entre o que tínhamos proposto e o que foi aprovado. O que estamos levando a consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado e há alguns itens que têm impacto primário e tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, continuou o ministro.Haddad preferiu não especificar quais itens serão exatamente vetados em virtude do impacto primário, mas explicou que “tudo o que diminui encargos da dívida para frente, não tem impacto primário, e tudo o que afeta o estoque tem impacto primário”.Além disso, declarou que Lula “vai tomar a decisão no último dia de prazo”.De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento.Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.O projeto mantém oito hipóteses para redução dos juros da dívida, sendo três em que os juros reais são de 0%; três que são de 1%; e duas de 2%. As três combinações para juros reais de 0% são as seguintes:Já as três combinações para juros reais de 1% são as seguintes:Por fim, as duas combinações para juros reais de 2% são:“As combinações propostas pelo Senado asseguram que a soma dos juros reais devidos à União com o aporte ao Fundo de Equalização Federativa, os investimentos próprios e os juros implícitos atrelados à redução extraordinária sempre deverá ser igual a 4%”, destacou o parecer.O texto estabelece que o prazo de adesão ao Propag será até 31 de dezembro de 2025. Ainda há como possibilidade de abatimento das dívidas o uso de ativos de exploração de bens de recursos naturais, como o petróleo.A matéria ainda prevê que a exclusão de um estado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas só vai acontecer se o ente federativo descumprir as regras por três meses consecutivos ou por seis meses não consecutivos.Ainda que a adesão ao Propag não implicará no desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, garantindo a continuidade da supervisão financeira.Além disso, estabelece que o Ministério da Fazenda será responsável pela regulamentação da atualização dos valores devidos à União. Por outro lado, estados em situação de calamidade terão dispensada a obrigatoriedade de contribuir para o Fundo de Equalização Fiscal.O texto também condiciona a ratificação das condições do pagamento pelo Ministério da Fazenda. O projeto propõe ainda um novo mecanismo para refinanciamento da dívida dos estados, utilizando a Caixa Econômica Federal como intermediária para operações de amortização extraordinária.O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Quatro unidades da Federação concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado a transferência das estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.
