Haddad diz que Lula vetará ‘tudo o que tem impacto primário’ em projeto sobre dívida dos estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar todos os pontos com impactos primários na economia do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. O texto foi enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto em 17 de dezembro, e Lula tem até a segunda-feira (13) para sancionar, vetar totalmente ou parcialmente a proposta.

“Tudo que tem impacto primário vai ser vetado (sobre dívida dos estados) porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional, que queria fazer a repactuação, e foi iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro ainda declarou que o texto aprovado era “próprio do Senado”, e não o projeto da Fazenda.

“O presidente está informado das diferenças entre o que tínhamos proposto e o que foi aprovado. O que estamos levando a consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado e há alguns itens que têm impacto primário e tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, continuou o ministro.

Haddad preferiu não especificar quais itens serão exatamente vetados em virtude do impacto primário, mas explicou que “tudo o que diminui encargos da dívida para frente, não tem impacto primário, e tudo o que afeta o estoque tem impacto primário”.

Além disso, declarou que Lula “vai tomar a decisão no último dia de prazo”.

O projeto aprovado pelo Congresso

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento.

Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O projeto mantém oito hipóteses para redução dos juros da dívida, sendo três em que os juros reais são de 0%; três que são de 1%; e duas de 2%. As três combinações para juros reais de 0% são as seguintes:

• Redução extraordinária de 20%, aporte ao fundo de 1% e investimentos próprios de 1%;
• Redução extraordinária de 10%, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 1,5%;
• Redução extraordinária de 0%, aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 2%;

Já as três combinações para juros reais de 1% são as seguintes:

• Redução extraordinária de 20%, aporte ao fundo de 1% e investimentos próprios de 0%;
• Redução extraordinária de 10%, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 0,5%;
• Redução extraordinária de 0%, aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 1%.

Por fim, as duas combinações para juros reais de 2% são:

• Redução extraordinária de 10%, aporte ao fundo de 1% e investimentos próprios de 0%;
• Redução extraordinária de 0%, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 0,5%.

“As combinações propostas pelo Senado asseguram que a soma dos juros reais devidos à União com o aporte ao Fundo de Equalização Federativa, os investimentos próprios e os juros implícitos atrelados à redução extraordinária sempre deverá ser igual a 4%”, destacou o parecer.

O texto estabelece que o prazo de adesão ao Propag será até 31 de dezembro de 2025. Ainda há como possibilidade de abatimento das dívidas o uso de ativos de exploração de bens de recursos naturais, como o petróleo.

A matéria ainda prevê que a exclusão de um estado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas só vai acontecer se o ente federativo descumprir as regras por três meses consecutivos ou por seis meses não consecutivos.

Ainda que a adesão ao Propag não implicará no desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, garantindo a continuidade da supervisão financeira.

Além disso, estabelece que o Ministério da Fazenda será responsável pela regulamentação da atualização dos valores devidos à União. Por outro lado, estados em situação de calamidade terão dispensada a obrigatoriedade de contribuir para o Fundo de Equalização Fiscal.

O texto também condiciona a ratificação das condições do pagamento pelo Ministério da Fazenda. O projeto propõe ainda um novo mecanismo para refinanciamento da dívida dos estados, utilizando a Caixa Econômica Federal como intermediária para operações de amortização extraordinária.

Em busca de alívio financeiro

O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Quatro unidades da Federação concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.

Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado a transferência das estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.