Haddad: relatório de Derrite sobre PL Antifacção prejudica operação contra máfia dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o segundo relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o PL Antifacção enviado pelo governo pode repercutir negativamente nas operações contra a máfia dos combustíveis.

Derrite está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo exclusivamente para relatar o projeto.

Haddad afirmou que as operações ligadas à Operação Cadeia de Carbono, que apreendeu cargas de dois navios em setembro, avaliadas em R$ 290 milhões, seriam prejudicadas caso o projeto de lei seja aprovado nos moldes do relatório apresentado por Derrite.

“Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado vai ser colocado em risco em nome do combate ao crime organizado. A Receita Federal está muito incomodada com esse relatório”, afirmou Haddad.

O ministro disse também, na visão da Receita Federal, o texto de Derrite retira prerrogativas do órgão da mesma forma que faz com a Polícia Federal, que também fez duras críticas a uma versão anterior do relatório, apresentado pelo deputado logo após sua indicação à relatoria da matéria.

“Então, você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no país, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado. É muito sério”, completou o titular da Fazenda.

Sem conversa com a Receita

Questionado, Haddad afirmou que Derrite não conversou com nenhum integrante da Fazenda e da Receita para a construção do relatório que foi apresentado.

“Vou fazer chegar aos deputados que isso vai colocar em risco uma operação que levou dois anos. Todo mundo conhece a máfia do combustível. E isso é muito grave, é muito grave”, disse. “Ela pode repercutir na operação que está em curso, porque ela exige o trânsito em julgado, por exemplo, colocando em risco mecanismos eficazes”, ressaltou.

Uma crítica feita pelo ministro da Fazenda neste ponto é sobre a pena de perdimento de mercadoria, prevista no regulamento aduaneiro. Na norma, a Receita pode aplicar o perdimento da mercadoria em ao identificar danos ao Erário em operações de carga ou em carga já carregada.

“Eles estão abrindo um caminho pra consolidação do crime organizado no país. Com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. Prioridade é barrar isso de qualquer forma”, completou o ministro.

Alterações de Derrite

Derrite apresentou uma nova versão do PL Antifacção, mudando um dos trechos mais sensíveis da proposta anterior. Agora, o texto permite que a Polícia Federal atue “em caráter cooperativo com a polícia estadual” nas ações contra o crime organizado — algo que o parecer inicial, divulgado na sexta-feira (7), restringia à convocação pelos governos locais.

Derrite afirmou ter ouvido diferentes setores antes de reformular o relatório.

“Não menos importante, após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi”, declarou.

A Polícia Federal, no entanto, demonstrou preocupação com o novo texto. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, divulgou nota reforçando que a instituição não aceitará mudanças que reduzam suas competências.

“Não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da Instituição no combate ao crime organizado”, afirmou.

O PL Antifacção, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode ser votado nesta semana. Com as mudanças, a proposta enfrenta resistência do governo federal, principalmente porque o relator manteve trechos que equiparam a atuação de facções criminosas ao terrorismo — ponto rejeitado pelo Palácio do Planalto.

O novo relatório mantém pilares do texto original, entre eles:

• Equiparação ao terrorismo de ataques a serviços públicos e do domínio territorial por facções;
• Penas entre 20 e 40 anos para crimes graves;
• Isolamento de líderes de organizações criminosas em presídios federais;
• Reforço à execução das penas, com endurecimento das regras de progressão.

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