Haddad volta a cobrar aprovação da lei do Devedor Contumaz após megaoperação
Ministro da Fazenda destacou que aliança com os EUA é importante para identificar operações suspeitas
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a cobrar a aprovação da lei do Devedor Contumaz após a megaoperação contra o grupo apontado como o maior sonegador de impostos de São Paulo, nesta quinta-feira (27).
“É um apelo que faço aqui, pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Aperfeiçoamos o texto e incluímos uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo, lembrando que 99% terão a proteção da lei“, afirmou.
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O Devedor Contumaz é qualquer empresa que mantém dívidas com impostos de forma deliberada e contínua, para obter vantagens financeiras.
Haddad também lembrou que depois da operação Carbono Oculto, o Senado já deliberou e aprovou a redação. O texto agora está em análise na Câmara.
Medidas incluem bloqueio de R$ 10 bi em bens e o cumprimento de mandados em 5 estados e no DF
Divulgação/MPSP - 27.11.2025
O projeto endurece regras para obrigar o cumprimento de pagamentos tributários. Uma das medidas é a definição do teto de dívida de R$ 15 milhões para empresas inadimplentes.
Receita
Haddad também esclareceu que o papel da Receita Federal não é fazer “persecução penal”, e sim inibir as práticas econômicas ilícitas, para garantir que a concorrência seja legal, que o pagamento de tributos seja regular e “que não haja benefício para o sonegador em prejuízo das empresas que pagam corretamente seus tributos”.
“É por isso que insistimos na necessidade imperiosa de votar o projeto do devedor contumaz. Nós estamos há três anos militando junto ao Congresso Nacional. [...] Não é um projeto de oposição ou situação. O Senado foi unânime em aprová-lo”, destacou.
O ministro ressaltou, no entanto, que os bons empresários são maioria, segundo ele, são 99% das pessoas que exploram licitamente atividades econômicas. “O devedor contumaz é um núcleo pequeno de empresas que usam expedientes ilícitos para obter vantagens competitivas totalmente irregulares.”
Prejuízo
Haddad pontuou que os desvios chegam na casa de bilhões de reais, devidos a fiscos de todo o país, tanto estaduais quanto para o fisco federal. “O que esse grupo deixou de pagar aos cofres do Rio é suficiente para custear, por um ano, toda a polícia do estado”.
Esquema
Segundo as investigações, o esquema constituia em fazer um empréstimo para esses fundos, a maioria deles em Delaware, estado americano.
Segundo a suspeita da Receita, esses valores jamais seriam pagos, já que voltariam na forma de aplicação “lícita” em atividades econômicas no Brasil.
“Estou frisando isso porque a operação extrapolou as fronteiras nacionais. Eu, inclusive, junto ao ministro [Ricardo] Lewandowski, fizemos chegar, nas negociações com os Estados Unidos, a pauta do combate ao crime organizado, citando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal”, disse.
O ministro também afirmou que a polícia terá agora um papel fundamental para extrapolar as fronteiras nacionais e buscar parcerias internacionais.
“Um dos navios trouxe combustível da Rússia, e há um bloqueio internacional que está sendo respeitado pelo Brasil, mas não pelo grupo criminoso”, frisou.
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