Hugo Motta critica Dino por autorizar operação contra ex-assessora de Arthur Lira
Presidente da Câmara diz que respeita determinações do STF, mas ressalta que, na decisão, ‘não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas’
Brasília|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou, na noite desta sexta-feira (12), a decisão do ministro Flávio Dino de autorizar mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete de Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades em emendas de parlamentares. Na Câmara dos Deputados, foram apreendidos documentos, computadores e celular usados por Fialek.
Leia mais
“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, afirmou Motta, em comunicado.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. Inclusive, a atuação da servidora foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, acrescentou o presidente da Câmara.
A nota foi divulgada à imprensa após reunião de emergência convocada por Motta na noite desta sexta com líderes partidários. O objetivo era discutir a determinação de Flávio Dino e articular uma resposta institucional à operação da PF.
Hugo Motta salientou ainda que a Câmara não compactua com atos ilícitos na execução de emendas parlamentares. “Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, frisou.
Entenda
Na decisão, Dino afirmou haver indícios de que a servidora Mariângela Fialek desempenha papel relevante no controle do chamado orçamento secreto, por meio de uma “atuação contínua, sistemática e estruturada na gestão desses recursos”.
O ministro esclareceu que, durante as investigações, foram ouvidos os deputados Glauber Braga (Psol - RJ), José Rocha (União - BA), Fernando Marangoni (União - SP), Dr. Francisco (PT - PI), a deputada Adriana Ventura (Novo - SP), o Senador Cleitinho (Republicanos - MG), além de uma servidora da Câmara Federal.
“Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada [Mariângela Fialek], indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado “orçamento secreto” no âmbito daquela Casa Legislativa”, declarou Dino.
O ministro também destacou um trecho da manifestação da PGR (Procuradoria-geral da República), segundo o qual “Mariângela Fialek desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
O que diz a defesa
Os advogados de Mariângela Fialek afirmaram nesta sexta que ela não é alvo de suspeitas de irregularidades e que sua atuação na Câmara sempre foi “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
Segundo comunicado, assinado pelos advogados Luís Inácio Adams e Maria Claudia Bucchianeri, durante a operação, a PF buscava apenas acessar informações relacionadas ao trabalho de Fialek na organização de emendas na Câmara.
Os dados, de acordo com a defesa, já são públicos e enviados rotineiramente à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de publicados no Portal da Transparência.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
