Ibaneis assina projeto que reestrutura e concede reajuste a técnicos de enfermagem
Reajuste ao longo de três anos será de 15%; proposta tem acordo entre os líderes e pode ser votada na próxima terça-feira (8)
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei à Câmara Legislativa para reestruturar e conceder reajuste à carreira de técnicos em enfermagem. De acordo com o texto, a categoria terá aumento de 5% em duas parcelas, em 2025 e 2026. Em negociação com o governo do DF, a categoria também conseguiu um reajuste de 5% que será pago em 2024. Com isso, o reajuste ao longo de três anos alcança 15%. Cerca de 9 mil profissionais da categoria serão beneficiados pelo reajuste, que também se estenderá a servidores aposentados e pensionistas.
A proposta foi enviada ao Legislativo em regime de urgência, o que dispensa a necessidade de tramitação nas comissões. Um acordo no colégio de líderes da Câmara Legislativa prevê que o texto seja votado na próxima terça-feira (8).
Mais cedo, em entrevista à RECORD, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, comemorou o acordo entre o governo e a categoria. “Houve uma negociação e entendimento do governo, e a categoria foi contemplada. Hoje, nosso governador assinou o projeto de lei, que vem para a Câmara Legislativa, e que contempla os 15% [de reajuste].”
Atualmente, o vencimento inicial de um técnico de enfermagem de terceira classe, na base da carreira, com carga horária de 20 horas semanais, é de R$ 1.950,00. Com o reajuste, o salário inicial nesse cargo passará para R$ 2.292,90. (Confira o projeto de lei aqui)
Este será o primeiro reajuste específico para os técnicos de enfermagem da Secretaria de Saúde. Esses profissionais passaram a ter uma regulamentação própria após a sanção da Lei nº 6.790/2021. Antes disso, eles faziam parte da carreira de assistência pública à saúde, ou seja, não tinham uma categoria específica com benefícios próprios.
O acordo para beneficiar a categoria vinha sendo negociado há meses e, no início de setembro, a Câmara Legislativa aprovou uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que garantiu os recursos necessários para a reestruturação da carreira.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 65,8 milhões em 2024, R$ 281,9 milhões em 2025 e R$ 320,2 milhões em 2026. Os recursos serão provenientes do Programa de Trabalho da Secretaria de Saúde.