Ibaneis e bancada do DF se opõem a mudanças na correção do Fundo Constitucional

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma que vai trabalhar contra a alteração proposta pelo governo federal no corte de gastos sobre a correção de recursos do FCDF (Fundo Constitucional do DF). Senadores e deputados da bancada do DF também se manifestaram contrários à medida.

Uma movimentação semelhante aconteceu no ano passado, quando o Congresso Nacional discutiu se o Fundo seria retirado do novo marco fiscal do país.

Na ocasião, políticos de base e de oposição trabalharam juntos. O governador Ibaneis Rocha e os parlamentares se reuniram com lideranças e articularam para que o Fundo ficasse fora do limite de gastos previstos no texto das novas regras fiscais.

Na sexta-feira (29), o emedebista convocou políticos, empresários, sindicatos e a população para lutar contra a mudança proposta, que afirmou ter saído da “cabeça de um mal iluminado que não gosta de Brasília”.

A senadora Damares Alves (Republicanos) chamou a proposta do governo federal de “retrocesso” e afirmou que vai “atuar pela reação da bancada do DF”. A senadora Leila Barros (PDT) classificou a tentativa de alteração do cálculo do FCDF como “inoportuna e preocupante”.

Para o senador Izalci Lucas (PL), a proposta é um “pacote da maldade”. “Nós não podemos aceitar essa mudança”, enfatizou.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB) considerou a discussão sobre o Fundo como “matéria vencida”. Para ele, a alteração proposta é “muito prejudicial para a população do DF”.

Já a deputada Erika Kokay (PT) se posicionou de forma contrária a “qualquer mudança" que diminua os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Não se pode equiparar o Fundo Constitucional com os outros fundos”, conclui.

Entenda

O Fundo Constitucional, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF.

Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara Legislativa do DF.

Entre as revisões de gastos detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de usar a variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.

“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, explicou o Haddad.

Para a mudança passar a valer, será necessário a medida ser aprovada na Câmara e no Senado. A expectativa do governo é que o pacote de corte de gastos gere uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.