Ibaneis pede à União que reajuste das forças de segurança da capital ocorra ainda em maio
O governador do DF enviou um ofício ao presidente Lula pedindo uma medida provisória para garantir o pagamento ainda este mês
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal enviou à União as últimas informações sobre o reajuste de 18% no salário das forças de segurança da capital. No ofício enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), pediu que o primeiro pagamento às corporações ocorra ainda em maio, por meio de medida provisória (MP).
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Com isso, a próxima etapa seria o envio de um projeto de lei (PLN) ao Congresso Nacional. Deputados federais e senadores pelo DF, além de deputados distritais, acreditam que Lula atenderá o pedido de Ibaneis e a assinatura da MP ocorra ainda esta semana.
No ofício, Ibaneis pede que Lula assine a MP para garantir o pagamento do reajuste. “Por fim, solicito, obsequiosamente, que a recomposição do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal (PCDF, PMDF e CBMDF) seja levada a efeito por medida provisória, considerando a previsão para entrada em vigência ainda neste mês de maio, conforme cálculos orçamentários constantes nos autos”, afirma o texto.
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Entre as informações prestadas pelo GDF à União está o impacto do reajuste em cada corporação. O custo do aumento salarial em 2023 será de R$ 999.6 milhões “a contar de 1º de maio de 2023”, valor menor que o R$ 1.1 bilhão estimado inicialmente. Este ano, o impacto orçamentário será de R$ 684.644.826,72 para a Polícia Militar, o mesmo valor para o Corpo de Bombeiros, e de R$ 282.245.789,70 para a Polícia Civil.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) fez um vídeo acompanhado dos distritais Hermeto (MDB) e Roosevelt Vilela (PL) onde pede a união das corporações em um “momento decisivo” para a concessão do reajuste. O Governo do DF afirma que o reajuste cabe no valor previsto para o Fundo Constitucional, sendo a concessão desse benefício apenas uma questão regulamentar.