O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta segunda-feira (17) que espera aprovar com rapidez o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) na Câmara Legislativa. Segundo Ibaneis, o projeto está maduro e foi suficientemente debatido por especialistas e pela sociedade. “Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB essa semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto que é um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse, durante discurso em agenda oficial.
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Ibaneis acrescentou que as mudanças no Plano de Preservação de brasília trazem modernidade para a capital do país. “É um projeto que está mais que amadurecido”, afirmou. O chefe do Palácio do Buriti citou que em 2011 o projeto não conseguiu ser aprovado porque faltou força política e interesse governamental.
“Temos que trabalhar com o desenvolvimento sustentável da cidade. O projeto já foi discutido com a sociedade, na Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), com o Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional), com o setor produtivo e com a sociedade do DF através de diversas audiências públicas. Então é um projeto que está maduro para ser aprovado na Câmara Legislativa, e temos condições para aprovar esse projeto com tranquilidade”, reforçou.
Altura dos prédios
A oposição, no entanto, quer mais tempo para avaliar o projeto e considera que há trechos problemáticos para a preservação da capital na versão enviada pelo governo. Os gabinetes dos deputados Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT) emitiram nota em que avaliam como prejudicial, por exemplo, o aumento de prédios no setor hoteleiro norte e sul, que passariam de 13,5 metros para até 35 metros.
“Além disso, para a orla do Lago Paranoá, o Poder Executivo pretende estabelecer novos usos e fracionar alguns lotes com intensificação do uso habitacional, o que é motivo de muita preocupação, não só porque vai inibir ou mesmo vedar o livre acesso da população ao lago, como poderá, em alguns casos, impactar na segurança dos palácios da Alvorada e do Jaburu”, diz manifestação.
Os deputados também descreveram preocupação com a Lei do Silêncio, porque o PPCUB quer permitir o uso habitacional em locais que hoje são proibidos.
“As atividades empresariais, principalmente as relacionadas com a gastronomia e entretenimento, muitas vezes geram incômodos e atritos com os moradores. Ao permitir habitação em setores onde hoje não é possível, o projeto de lei acaba por potencializar hipóteses de expulsão desses locais de empresas e empreendedores que geram emprego e renda para a nossa população”, afirmam.
Os parlamentares acrescentam que “o planejamento de Brasília, concebido pelas ideias geniais de seus idealizadores (Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e Lúcio Costa), como cidade futurista, é reconhecido no mundo todo, gerando uma demanda turística formidável e aquecendo a economia local. Nesse sentido, a preservação é fundamental”.