Ibaneis Rocha vai sancionar, nesta quinta, lei que altera a Luos do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai sancionar, nesta quinta-feira (28), o PLC (Projeto de Lei Complementar) 69/2020 que altera a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do Distrito Federal. O projeto ficou dois anos em debate na CLDF (Câmara Legislativa do DF) e a solenidade vai contar com a presença do presidente da CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) da Casa, o distrital Cláudio Abrantes (PSD), que se recupera de um acidente de moto sofrido na quinta-feira (14).

O texto corrige falhas e inconsistências na Lei Complementar Número 948, de 16 de janeiro de 2019, conhecida como Luos, e foi debatido na comissão pela primeira vez em 23 de junho de 2021. Depois, no entanto, o projeto que já tinha 75 emendas recebeu outras 70. Abrantes costurou um acordo com o plenário para conseguir frear as alterações e aprovar o projeto.

Uma das alterações mais importantes foi a que impediu a inserção de 11 novas atividades para as regiões administrativas do Lago Norte, do Lago Sul e do Park Way. Houve pressão sobre os parlamentares para que não houvesse mudança nas destinações de áreas das cidades.

A emenda é de autoria do presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), e do deputado Robério Negreiros (PSD). Parlamentares também atenderam aos pedidos para que não houvesse a implantação de novas escolas em áreas residenciais do DF.

Recuperação de acidente

Abrantes passou por uma cirurgia de emergência no sábado (16), em decorrência de um acidente. Ele ficou internado e teve alta somente na quinta passada (21). Desde então, o parlamentar está cumprindo agenda, embora ainda esteja de casa e com o pescoço imobilizado.

Nesta terça (26), o distrital participou de uma reunião online com a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O tema, segundo o parlamentar anunciou nas redes, foram “nomeações em diversas carreiras”.