Ibaneis se reúne com Arthur Lira para discutir mudança no Fundo Constitucional nesta quarta-feira

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reúne nesta quarta-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a mudança no Fundo Constitucional proposta pelo governo federal. A audiência está marcada para às 16h, no gabinete de Lira.

O fundo consiste em recursos da União destinados ao DF. A Constituição prevê esse mecanismo já que Brasília abriga as sedes dos Poderes da República, além de embaixadas e outros órgãos públicos. Os recursos são usados para financiar ações de segurança pública, saúde e educação.

Ibaneis mobiliza partidos políticos, empresários e sindicatos para impedir a alteração apresentada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad.

Segundo cálculo do governo local, a mudança do fundo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil podem gerar um corte de R$ 1 bilhão nas verbas do DF. Desde a apresentação do PL nº 4.614/2024,Ibaneis faz críticas ao projeto e pede a mobilização social contra a iniciativa.

Na terça-feira (3), em agenda oficial, o governador disse que o projeto era “burrice” e “má-fé”. “Eles [governo federal] não entendem a diferença entre um Fundo de Desenvolvimento Regional como acontece no Nordeste, na Amazônia e na região Centro-Oeste, com um fundo de custeio como é o Fundo Constitucional do DF”, pontuou.

Ao R7, o secretário de Economia, Ney Ferraz, também criticou a proposta.

“Causa extrema estranheza a comparação feita por representantes da União entre um fundo que tem seu recurso aplicado em despesas essenciais e obrigatórias, que é o caso do FCDF e, os fundos regionais de desenvolvimento, que têm suas despesas naturalmente discricionárias e com finalidades de promoção de desenvolvimento econômico. Mais estranho ainda é querer impor cortes aos entes federativos sem antes tirar na própria carne ou dialogar. A medida nos foi imposta de cima para baixo, com total surpresa”, afirmou.

O secretário acrescentou que, “considerando apenas os cortes propostos no Fundo Constitucional e as medidas da isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, já são quase R$ 1 bilhão de impacto. Isto significa dizer que teremos menos recursos para as áreas prioritárias, mas também menos para investimentos nas 35 regiões administrativas do DF”, disse.

Parte do orçamento do DF vem do Fundo Constitucional

Nos últimos anos, pelo menos 35% do orçamento total do Distrito Federal veio do Fundo Constitucional:

• Em 2021, do orçamento de R$ 44,18 bilhões, R$ 15,77 bilhões foram do Fundo;
• Em 2022, do orçamento de R$ 48 bilhões, R$ 16,28 bilhões foram do Fundo;
• Em 2023, do orçamento de R$ 57,36 bilhões, R$ 22,97 bilhões foram do Fundo; e
• Em 2024, do orçamento de R$ 61,1 bilhões, R$ 23,2 bilhões foram do Fundo.

O que mudaria

Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad em 28 de novembro, existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.

“Não pode haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse Haddad.