Após resistência a indicados do PL, comissões são instaladas na Câmara; veja presidentes

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) as comissões permanentes da Casa. Em negociações que se arrastaram por semanas, deputados dividiram os colegiados respeitando a proporcionalidade de eleitos para definir a ordem de escolha. Também foram mantidos acordos costurados durante a campanha para a presidência da Câmara, que reelegeu Arthur Lira (PP-AL), em 2023.

Por ter a maior bancada, com 96 deputados eleitos, o PL teve prioridade na escolha das comissões e optou por liderar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), reconhecida como o colegiado mais importante da Casa. A presidência ficou com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). 

Após ser eleita, Caroline disse que assume a presidência da comissão como uma missão "institucional". "Quanto ao processo legislativo, quero tranquilizá-los. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos nas normas da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por isso, não terão surpresas", afirmou.

Caroline, advogada de formação e auto-intitulada conservadora liberal, defende no parlamento políticas de flexibilização das regras para a venda, porte e posse de armas de fogo, entre outras agendas conservadoras. Ela se torna a segunda mulher na história a liderar a Comissão de Constituição e Justiça.

O PL também ficou com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além dos colegiados de Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

No entanto, o governo não concordava com a indicação dos presidentes das comissões pelo PL, especialmente a nomeação de Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação. A ala governista até mencionou adiar a instalação das comissões para buscar outra oportunidade de instalação e prolongar as negociações.

Para atenuar o impasse, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o acordo com a oposição girou em torno das indicações dos vice-presidentes das comissões. "O PL não abre mão e nós vamos pacificar", disse.

“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou Guimarães sobre a indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da comissão.

A Câmara tem um total de 30 comissões permanentes. Essas comissões avaliam e dão opiniões sobre as propostas antes de serem votadas no Plenário. Algumas comissões também têm o poder de votar e decidir sobre as propostas, sem que precisem ser discutidas no Plenário da Casa.

Confira quem são os presidentes

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)

• Constituição e Justiça e de Cidadania: Carolina de Toni (PL-SC)

• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)

• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)

• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• Finanças e Tributação: Mário Negromonte (PP-BA)

• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)

• Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)

• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)

• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)

• Administração e Serviço Público: Alberto Fraga (PL-DF)

• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)

• Direitos Humanos: Daiana Santos (PCdoB-RS)

• Defesa do Direito da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)

• Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)

• Previdência: Pastor Eurico (PL-PE)

• Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)

• Cultura: Aliel Machado (PV-PR)

A Comissão de Turismo foi instalada, mas devido à falta de acordo, a eleição do presidente do colegiado ficou para a próxima semana. Não houve indicação de candidatos para os cargos até o momento.

Também ficaram para a semana que vem a instalação e eleições das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.