Jorge Messias, ministro da AGU, defende judicialização do IOF para pacificar crise institucional
Ministro afirma que ação no STF busca resguardar princípio da separação de poderes; diálogo político continua paralelo
Brasília|Tainá Farfan, enviada especial a Lisboa
O governo federal recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) após o Congresso Nacional suspender decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em uma manobra que reacendeu o debate sobre a judicialização de decisões políticas no Brasil. Para o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, a iniciativa não agrava o conflito, mas retorna a uma disputa já em andamento no Supremo.
“No caso concreto, não se aplica essa tese de ampliação de conflitos. Esta discussão do IOF já estava judicializada pela oposição, com ação direta de inconstitucionalidade apresentada há um mês”, afirmou.
A declaração veio durante o Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2). “O Judiciário foi concebido para dirimir essas controvérsias. Ao decidir esse tema, contribuirá para a pacificação institucional”, acrescentou Messias.
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‘Presidente Lula quer paz’
A AGU defende que o decreto nº 12.499/2025, uma medida do presidente Lula que altera alíquotas do IOF, é constitucional e teve seus efeitos injustamente interrompidos.
Segundo Messias, o governo manteve disposição para negociar com líderes do Congresso antes da decisão judicial, reafirmando que há espaço para combinar via política e judiciário.
“Existem dois caminhos: o jurídico, o do direito; e o político, que em algum momento se encontram”, comentou. “Nada supera uma boa conversa e um bom diálogo.”
Apesar da judicialização, o ministro disse que promoveu conversas com líderes do Senado e da Câmara — Davi Alcolumbre e Hugo Motta, ambos elogiados pelo grau de abertura ao diálogo. “O presidente Lula quer paz. A sociedade também espera isso. Estamos trabalhando por ela”, ressaltou.
IA como fronteira das eleições de 2026
Durante sua participação em Lisboa, Messias também abordou os riscos associados à inteligência artificial em ano eleitoral. Ele chamou atenção para a “grande fronteira tecnológica” apresentada pela IA, afirmando que esta pode tanto gerar benefícios quanto provocar danos se mal utilizada.
O texto-base de um projeto para regulamentar a inteligência artificial já recebeu aprovação no Senado e aguarda análise da Câmara sob a relatoria de Agnaldo Ribeiro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também avança na construção de diretrizes. “Toda tecnologia com potencial de risco exige controle em benefício da coletividade”, comentou Messias.
O Fórum Jurídico de Lisboa reúne autoridades de ambos os continentes para discutir mudanças nos sistemas jurídicos, incluindo inteligência artificial, regulação digital e os impactos do atual cenário institucional brasileiro.
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