‘Defendendo um sistema de governo’, diz AGU sobre decisão de Lula para reverter derrubada do IOF
Advogado Jorge Messias afirmou que o presidente deseja ter condições de trabalhar, conforme lhe é assegurado pela Constituição
Hora News|Do R7
Jorge Messias, advogado-geral da União, se pronunciou nesta terça-feira (1º) sobre a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (27). O governo argumenta que a alta de 1,5% na alíquota é constitucional e não deveria ter sido contestada por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Agora, a decisão cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Estamos com um cenário inflacionário benigno. O que a sociedade quer é paz. O que o presidente Lula quer é paz. O que ele quer é ter condições de trabalhar e cumprir com as atribuições que a
Constituição ofereceu a ele. E essa é a nossa intenção. Esse é o nosso objetivo.", afirmou Messias.
O advogado ressaltou que toda movimentação busca retomar a normalidade institucional. "A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso. A preocupação do presidente não é, de forma direta, discutir com o Congresso. O que o presidente quer é que o Supremo aprecie uma atribuição que a Constituição lhe conferiu. E essa é a preocupação central que levou a AGU a optar pela ação declaratória de constitucionalidade", disse.
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