Judicialização do IOF é um ‘mau sinal para a democracia’, diz Marcos Pereira

A decisão do governo federal de judicializar a disputa sobre a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acentuou a tensão entre os Poderes e provocou reações no Congresso Nacional. Para o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) representa um mau sinal para a democracia.

“É uma pena o Executivo ter recorrido ao Supremo. Isso transfere ao STF uma decisão essencialmente política. São os políticos judicializando a política, o que não é bom para a democracia”, afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (2), durante o Fórum Jurídico de Lisboa.

A reação de Pereira acontece após o governo entrar com uma ação para barrar a decisão do Congresso, que revogou um decreto sobre o IOF, considerado excessivo por deputados e senadores. O clima de insatisfação no Legislativo levou à aprovação, com ampla maioria, do projeto que anulou o decreto presidencial.

“É só observar o resultado da votação do PDL. A Câmara está claramente insatisfeita com os rumos adotados. As medidas do governo têm viés populista e demonstram pouca responsabilidade com as contas públicas”, completou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tem sinalizado incômodo com a escalada de conflitos entre Executivo e Legislativo. A judicialização da política, segundo interlocutores e especialistas ouvidos pelo R7, é vista como um risco institucional e um desgaste desnecessário para o governo em ano pré-eleitoral.

Reforma administrativa e pressão fiscal

Durante a entrevista, Marcos Pereira também comentou sobre outras pautas econômicas. Entre elas, a reforma administrativa, parada na Câmara desde o governo anterior. O parlamentar defendeu o avanço da proposta como única saída para reequilibrar o Estado.

“Se não fizermos mudanças substanciais, o Estado não vai suportar. Felizmente temos uma PEC pronta, apresentada pela gestão anterior. O atual governo, no entanto, demonstra resistência à matéria”, declarou.

Questionado sobre a medida provisória recém-enviada ao Congresso com alternativas de aumento de arrecadação, Pereira afirmou ser “cedo para avaliar” o impacto da proposta, mas ressaltou que o Executivo deve focar em corte de despesas e revisão de gastos.

Regulação da IA e redes digitais

Outro tema discutido no Fórum foi o avanço das tecnologias digitais. Segundo Pereira, há uma expectativa de que a Câmara analise em breve o projeto sobre inteligência artificial, já aprovado no Senado.

“O relator, deputado Agnaldo Ribeiro, está analisando o texto. A Câmara pode ratificar ou ajustar o conteúdo, o que é legítimo. Quanto à regulação das redes sociais, o tema não está na pauta, mas deve voltar ao debate futuramente”, disse. “Quando o Congresso não legisla, o Supremo, provocado, acaba decidindo.”

Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o Fórum Jurídico de Lisboa reúne autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir desafios do sistema jurídico no Brasil e na Europa.

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