Judiciário debate soluções para lacunas legais no esporte brasileiro durante encontro
Jornada organizada pelo Conselho da Justiça Federal reúne especialistas para debater soluções jurídicas sobre governança, inclusão e direitos no setor esportivo
Brasília|Do R7, em Brasília
Nestas quarta e quinta (4 e 5), representantes do Judiciário, autoridades públicas e nomes ligados ao esporte olímpico e paralímpico estarão reunidos em Brasília para discutir os principais desafios legais envolvendo o setor esportivo.
O encontro será promovido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), por meio do CEJ (Centro de Estudos Judiciários), e marca a realização da primeira Jornada de Direito Desportivo no país.
A proposta central é construir enunciados jurídicos capazes de orientar decisões e práticas no campo esportivo, com foco em segurança jurídica, modernização das normas e enfrentamento de lacunas existentes na legislação atual.
Serão analisadas 112 propostas distribuídas em três comissões temáticas, sob coordenação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF e coordenador-geral da Jornada, o direito desportivo no Brasil carece de maior estrutura normativa. Ele destaca que, embora haja leis como a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, faltam diretrizes unificadas para lidar com os conflitos que surgem no dia a dia do esporte.
“Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro”, explica.
‘Bate-Bola’ na abertura
A abertura do evento contará com o painel “Bate-Bola”, reunindo a senadora e ex-jogadora Leila Barros, o ex-velocista Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado. O debate promete conectar experiências de dentro e fora do campo com reflexões jurídicas.
Entre os temas previstos estão contratos de atletas, direitos trabalhistas, atuação da Justiça Desportiva, doping, responsabilidade disciplinar e políticas voltadas à diversidade e equidade de gênero.
Guilherme Augusto Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador científico da Jornada, reforça a necessidade de um olhar atualizado sobre o tema.
Segundo ele, o direito desportivo envolve múltiplas áreas e acompanha transformações sociais e econômicas que exigem respostas jurídicas mais consistentes.
A iniciativa busca não só enfrentar os entraves jurídicos atuais, mas também ampliar a proteção a atletas e demais profissionais envolvidos, contribuindo para um ambiente mais seguro, transparente e inclusivo no esporte nacional.
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