Justiça faz primeira liberação do ano de R$ 1,7 bilhão em atrasados do INSS
Aposentados e pensionistas que entraram com ações podem checar o pagamento pelo site dos tribunais regionais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. As ações, autuadas em dezembro, se referem a 83.841 processos, que beneficiam 109.570 beneficiários.
Mas o total liberado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) inclui outros tipos de ações e atinge o valor de R$ 2 bilhões, com 141.289 processos, para 180.720 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Como consultar
Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 805.604.712,43
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 159.671.337,39
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, com 7.521 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 286.017.178,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, com 9.127 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 334.163.355,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, com 21.176 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 294.800.782,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, com 18.991 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 215.888.607,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 beneficiários)
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