Julgamento vai analisar se Bolsonaro feriu ‘valores militares essenciais’ das Forças Armadas, diz advogado

O STM (Superior Tribunal Militar) analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro condenados por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023 devem permanecer nas Forças Armadas. O julgamento marca a primeira análise do STM sobre crimes contra a democracia.

Em entrevista ao Jornal da Record News de terça-feira (3), o advogado especialista em Direito Militar, Leonardo Dickinson, explica que o tribunal avaliará a compatibilidade dos réus com os “valores militares em sua essência”, sem levar em conta as decisões da Justiça sobre o golpe de Estado.

“Não se discute a conduta, se discute se essa conduta, de alguma forma, reflete na qualidade e no decoro desse condenado enquanto militar das Forças Armadas”, diz Dickinson.

Segundo o especialista, cada réu terá seu caso relatado individualmente por diferentes ministros do STM. As possíveis sanções incluem expulsão e reforma compulsória das Forças Armadas, de acordo com a análise do impacto de suas ações enquanto militares.

Os réus podem apresentar defesa dentro de um prazo de dez dias após serem notificados. Se considerados condenados por maioria, há a possibilidade de embargos infringentes para contestar a decisão.

O advogado ressalta que o condenado “tem todas as oportunidades de apresentar o rol de documento que ele entende pertinente para o exercício da sua defesa, lembrando que não é uma rediscussão, é uma discussão específica, na qualidade de militar”.

A saída das Forças Armadas resulta na perda de benefícios financeiros para os militares e suas famílias. Apesar disso, há precedentes legais em que familiares conseguem manter parte desses proventos por dependência econômica.

Análises, entrevistas e as notícias do Brasil e do mundo estão na RECORD NEWS. Acesse o site aqui e confira os principais conteúdos em texto e vídeo!