Jurídico do PT defende que homenagem na Sapucaí é liberdade de expressão

O departamento jurídico do PT (Partido dos Trabalhadores) posicionou-se nesta segunda-feira (16) sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí no domingo (15). Em nota oficial, o partido esclareceu que, diante de questionamentos públicos, o enredo apresentado é uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural plenamente assegurada pela Constituição Federal”.

A legenda enfatizou a independência da agremiação, afirmando que a concepção e a execução do desfile ocorreram de forma autônoma, “sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”. O texto alega que a jurisprudência do STF e do TSE é firme ao considerar legítimas as manifestações políticas espontâneas de artistas, inclusive em eventos públicos.

Reforçando o embasamento legal, a nota cita o art. 36-A da Lei das Eleições, pontuando que não configura propaganda antecipada a “mera exaltação de qualidades pessoais de agente político”, especialmente quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento considerado indispensável para caracterizar irregularidade.

O PT destacou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral analisou medidas judiciais sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. “À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio”, diz o comunicado. A sigla concluiu reiterando que orientou previamente seus filiados sobre as regras da pré-campanha e reafirmou seu respeito às instituições e à segurança jurídica.

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