Juscelino Filho pede ao STF arquivamento de inquérito na Polícia Federal

A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito em que foi ele indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação da corporação está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”.

A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.

A defesa do ministro destacou que a investigação policial se baseou em informações incorretas sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho efetivamente realizado pela construtora responsável pela obra. “O indiciamento do delito revela, a não mais poder, o tom excessivo e desproporcional que a investigação tomou”, alegaram os advogados.

A defesa argumenta que essa discrepância foi usada para justificar uma ação sem uma base probatória sólida. Além disso, sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carentes de provas concretas.

“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou a defesa.

Obras de pavimentação

A PF indiciou o ministro das Comunicações na última quarta-feira (12). Juscelino é suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.

Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.

Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da Codevasf.

Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos