Justiça arquiva ação sobre queda de viaduto no DF sem culpados
Justiça acolheu pedido do Ministério Público e arquivou processo que investigava ex-secretários do governo local
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
Mais de quatro anos depois do desabamento do viaduto do Eixão, no Distrito Federal, a Justiça local decidiu arquivar o processo que apurava responsabilidade de ex-gestores do DF. Isso porque, há 18 dias, os crimes pelos quais eram investigados prescreveram, e, com isso, se livrarariam de uma possível condenação.
A juíza Elisabeth Cristina Amarante Brâncio Minare acolheu o pedido do Ministério Público (MPDFT), que solicitou a medida, já que a pena a que os acusações seriam submetidos seria de, no máximo, um ano. Como se passaram mais de quatro anos desde a queda da pista, o crime de lesão corporal culposa já teria prescrito.
O inquérito policial que municiou a denúncia tinha como alvo cinco ex-integrantes do governo: Maurício Canovas Segura, ex-subsecretário de Obras; Julio Cesar Peres, ex-secretário de Obras; Hermes Ricardo Matias de Paula, ex-presidente da Novacap; Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, ex-diretor de urbanização da Novacap; e Márcio Augusto Roma Buzar, ex-diretor de edificações da Novacap.
Como eles já tinham saído dos cargos na época da apuração, não tiveram direito ao foro privilegiado, mas foram apontados pela procuradoria como possíveis responsáveis pelo desmoronamento.
A queda do viaduto ocorreu em 6 de fevereiro de 2018, quando a estrutura do Eixo Rodoviário Sul veio abaixo sobre a Galeria dos Estados.
Autoridades buscam por possíveis vítimas e avaliam local do desabamento.
Autoridades buscam por possíveis vítimas e avaliam local do desabamento.
O Eixão é a principal via do Plano Piloto, que corta o Eixo Monumental. A parte que desabou fica a menos de um quilômetro da Rodoviária do Plano Piloto, onde há grande circulação de pessoas, e cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Após a reforma, o trecho do viaduto só foi liberado para o fluxo em junho de 2019.
Ninguém se feriu, mas carros estacionados embaixo do viaduto foram esmagados, assim como estabelecimentos comerciais que funcionavam no local. A investigação da Polícia Civil apontou que houve "desabamento culposo por meio de omissão imprópria”, já que, ainda em 2011, a Novacap teria contratado empresa para reparar o viaduto, mas não executou as reformas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a conservação e manutenção de bens públicos, feita em 2012, já apontava "necessidade urgente de reparos e manutenção" no viaduto que desabou.
Desde então, o órgão reiterava determinações para que o GDF implementasse um plano de conservação de bens e monumentos públicos e destinasse recursos para essa ação, o que não foi cumprido integralmente pelo governo local. Na época do desmoronamento, o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), admitiu que a estrutura não havia passado por manutenção.