Justiça derruba afastamento e mantém Jorge Viana na presidência da Apex
Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que Viana preenche requisitos para ocupar o cargo
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A Justiça autorizou, nesta quinta-feira (25), o retorno de Jorge Viana à presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Ele tinha sido afastado na última segunda-feira (22) por não falar inglês. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu, contudo, que Viana preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo.
O afastamento foi determinado pela 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal. O pedido de revisão da decisão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acatado pelo TRF-1.
O desembargador federal Marcos Augusto de Souza reconheceu que o estatuto da ApexBrasil destaca três formas para confirmar aptidão para a presidência da agência — certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês, nível avançado; experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano; e experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
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Viana é ex-senador. "O nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional [do Senado] no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional", escreveu o desembargador.
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A ApexBrasil não retornou o contato do R7 até a última atualização deste texto.
Entenda o caso
A Justiça Federal no DF declarou a nulidade da posse de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil, na última segunda-feira (22), por ele não falar inglês. No processo, a agência afirmou que não foi feita "nenhuma demonstração efetiva de prejuízo" pelo fato de Viana não ter domínio do idioma.
O motivo do afastamento foi ele não ter "demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos", conforme destacou trecho da decisão.
A determinação de afastamento foi assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, que também determinou a suspensão de uma resolução da Apex que revogou o requisito "fluência em inglês em nível avançado" para ocupação do cargo de presidente.
Na decisão, a juíza afirmou que autorizaria a convalidação da posse se Viana comprovasse a fluência em inglês. A apresentação da nova prova poderia ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana teria até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado.
Viana e Apex
A Apex atua para promover os produtos e os serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros a setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 1990, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.