A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras (DF) condenou um homem a cinco anos e sete meses em regime semiaberto, por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos. O réu seria responsável por aliciar os candidatos para a chamada “Máfia dos Concursos”. Segundo a sentença, o grupo utilizava pontos eletrônicos e fazia uso de celular nos banheiros, bem como conseguia o envolvimento da banca organizadora para efetivar a fraude. Em contrapartida, o homem e os demais membros da organização criminosa cobravam dos candidatos o pagamento de um valor 20 vezes superior à remuneração do cargo pretendido. Cabe recurso da decisão.
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A organização criminosa também agia para que membros da banca organizadora preenchessem a folha de resposta de acordo com o gabarito oficial. Segundo o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), as investigações começaram depois de uma denúncia que apontava a venda de vagas para o certame do Corpo de Bombeiros Militar do DF. A Polícia Civil foi até um dos locais de aplicação da prova e conseguiu identificar um candidato com um celular.
O cenário começou a chamar mais atenção quando uma situação semelhante aconteceu em outra faculdade, onde também eram aplicadas as avaliações. “A partir dessas constatações de fraude, foram requeridas e deferidas interceptações telefônicas, que resultaram em relatórios detalhados sobre a extensão e o funcionamento das atividades desenvolvidas pela organização criminosa”, destaca a denúncia.
Testemunhas que prestaram depoimento ao longo da investigação disseram que alguns candidatos aliciados chegaram a entregar veículos e terrenos para a organização criminosa em troca de serem beneficiados pelo esquema fraudulento.
“[...] os candidatos pagavam da forma que podiam. A alguns, a gente chegou a confirmar o pagamento por meio de entrega de veículos, por meio de entrega de terrenos, pagamento em espécie, adiantamento em espécie. Até há o caso de um fraudador de Minas Gerais que chegou a vender um apartamento e deu R$ 100 mil em espécie e acabou não conseguindo também consumar a fraude”
Outra testemunha afirmou que foram pelo menos 10 concursos fraudados por essa organização, entre eles provas para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e o Ministério das Cidades.
No decorrer das investigações, as autoridades descobriram que o leque de atuação do grupo era ainda maior, evolvendo também a falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação, fraudes em vestibulares de medicina, além de outras infrações penais, como criação de galos para rinhas.
Réu aliciador
Ainda segundo o MPDFT, o comparsa do homem condenado pela Justiça do DF comprou uma vaga de técnico administrativo no concurso da Secretaria de Saúde, realizado em 2014. O réu também teria pago pela aprovação do colega, e a partir deste ponto a dupla teria passado a trabalhar no grupo para encontrar mais “clientes”
Conversas obtidas pelas autoridades mostram que candidatos chegaram a transferir R$ 1.000 reais para a dupla para acertar a fraude nos certames. “O vínculo associativo entre o denunciado e os demais membros da organização criminosa resta demonstrado, dentre outros fatores, pela sua atuação direta no aliciamento e cooptação de candidatos para a referida organização criminosa.”