Justiça do DF bloqueia salário de ex-deputado federal por golpe financeiro de R$ 301 mil

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de parte do salário do ex-deputado federal Luis Miranda, que atualmente ocupa um cargo na Vice-Governadoria do DF. A decisão foi tomada pela 21ª Vara Cível de Brasília em um processo no qual ele é acusado de aplicar golpes financeiros contra investidores.

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho autorizou a retenção de 20% do salário líquido de Miranda todos os meses, até que seja pago o valor total da dívida, que soma R$ 301.727,40. O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O R7 tenta contato com Luis Miranda. O espaço permanece aberto, e a matéria será atualizada em caso de manifestação.

A Vice-Governadoria do Distrito Federal, por meio da assessoria de imprensa, disse que “o Governo do Distrito Federal cumpre as decisões judiciais sempre que é oficialmente intimado”.

Luis Miranda foi nomeado em novembro de 2025 para o cargo de assessor especial do gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal. O salário bruto informado para o mês de novembro é de R$ 9.828,23, com valor líquido de R$ 7.484,41, após os descontos obrigatórios.

Na decisão, o magistrado explicou que a lei permite o bloqueio de parte do salário quando isso não compromete a sobrevivência do devedor. Segundo ele, essa medida é excepcional, mas necessária diante das circunstâncias do caso.

“A medida se justifica vez que parcela significativa da população nacional sobrevive dos valores provenientes de seu salário ou provento, sendo raras as pessoas com remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos”, pontuou o juiz.

Além disso, ele destacou que há várias ações judiciais de investidores relacionadas à mesma operação financeira e que existem indícios de que os valores devidos não vêm sendo pagos. Ele também afirmou que, em outros processos envolvendo os mesmos fatos, não foram encontrados bens para garantir o pagamento das dívidas.

Por isso, a Justiça determinou que a Vice-Governadoria do Distrito Federal faça o desconto mensal diretamente na folha de pagamento de Luis Miranda, até que a dívida seja totalmente quitada. A decisão foi enviada oficialmente ao órgão.

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