Justiça do DF rejeita recurso e mantém condenação de Arruda por improbidade administrativa

A Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda e manteve a condenação por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora, de 2009. Com a punição, Arruda teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e deve pagar multa. Além dele, outras seis pessoas tiveram os recursos negados e as condenações mantidas.

A decisão é do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, e foi proferida na segunda-feira (16). Ele afirma que os recursos apresentados "são incabíveis, pois veiculam pretensão exclusivamente infringente do julgado, sem o propósito específico de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material".

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O recurso apresentado é referente à condenação de setembro, que foi a terceira deste ano. Em agosto e julho, Arruda e outros envolvidos foram condenados a penas que variavam entre suspensão de direitos políticos, no caso das pessoas físicas, reparação de danos e proibição de firmar contratos com o poder público.

Provas 'contundentes' e 'pagamento mensal de propina'

Na sentença, o juiz ressaltou que as provas contra Arruda são "contundentes" e evidenciam o enriquecimento ilícito vindo de "um esquema de solicitação de propina de empresas prestadoras de serviços de informática ao GDF, destinada, entre outras finalidades, ao pagamento mensal de valores a parlamentares para a compra de apoio político". O R7 tenta contato com a defesa de Arruda.

Operação Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país.

O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

A operação revelou a existência de um esquema de arrecadação e distribuição de propinas destinadas a parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em troca de apoio político ao então governador.

Imagens revelam momentos em que operadores do esquema tratavam de assuntos de interesse da organização criminosa, como o pagamento e o recebimento de dinheiro ilícito.

Primeiro governador no mandato preso

Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por ter tentado subornar uma testemunha do esquema de corrupção.

Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária.