O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda por improbidade administrativa em ação decorrente da Operação Caixa de Pandora, de 2009. O ex-chefe do Executivo distrital perdeu os direitos políticos por 12 anos e terá que pagar uma multa. Além dele, seis pessoas foram condenadas. Esta é a terceira condenação de Arruda em pouco mais de dois meses. A defesa do ex-governador vai recorrer.
Na sentença, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Daniel Eduardo Carnacchioni, ressalta que as provas contra Arruda são “contundentes” e evidenciam o enriquecimento ilícito vindo de "um esquema de solicitação de propina de empresas prestadoras de serviços de informática ao GDF, destinada, entre outras finalidades, ao pagamento mensal de propina a parlamentares para a compra de apoio político".
Essa é a terceira condenação do ex-governador distrital em pouco mais de dois meses. Em agosto e julho, Arruda e outros envolvidos foram condenados a penas que variavam entre suspensão de direitos políticos, no caso das pessoas físicas, reparação de danos e proibição de firmar contratos com o poder público.
Diálogos
Na sentença, o juiz cita um diálogo obtido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que mostra a participação de Arruda em discussões sobre o suposto esquema. "Ô, Zé, aquela despesa mensal com político sua hoje está em quanto?", diz o ex-governador em uma das conversas.
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A decisão também ressalta uma "preocupação" de Arruda para uma unificação dos pagamentos aos parlamentares que recebiam algum valor do esquema. "Ao verificarem os valores pagos, José Geraldo Maciel pergunta a Arruda: 'Quer que eu coordene isso?', ao que Arruda responde que 'tem que ser', dizendo ainda que 'Tem que unificar tudo’. ”
Outras condenações
Além de Arruda, seis réus foram condenados. Entre eles, estão José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, e empresários locais.
Confira a lista dos réus condenados:
• José Roberto Arruda — Suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados;
• José Geraldo Maciel — Suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados;
• Durval Barbosa — Reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados;
• Fábio Simão — Suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados;
• Omézio Pontes — Suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados;
• Renato Araújo Malcotti — Suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados; e
• Domingos Lamoglia Sales Dias — Suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público e reparação de danos no valor de R$ 600 mil, a ser pagos com os demais réus condenados.
O juiz considerou improcedentes os pedidos de condenação do ex-vice-governador Paulo Octávio, bem como dos empresários José Eustáquio e Márcio Edvandro Rocha Machado.
Caixa de Pandora
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Leia mais: CNJ vai apurar conduta de juiz que mandou arquivar ação sobre a Operação Caixa de Pandora, no DF
Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por ter tentado subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) por infidelidade partidária.
As defesas
José Roberto Arruda
A defesa do ex-governador Arruda recebeu a noticia com irresignação e descontentamento. O único elemento de prova utilizado para a condenação ostenta nulidade insuperável decorrente da quebra de cadeia de custódia pela Polícia a permitir a sua demonstrada manipulação.
Ademais, tal prova - produzida em sede policial - ainda aguarda a valoração da sua ilicitude pelo juízo criminal, e não poderia ser previamente aproveitada pelo juiz cível, como aliás, já reconhecido em diversas decisões anteriores. A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença.
O espaço permanece aberto para as demais defesas.