Justiça multa mineradoras em R$ 56 milhões por propaganda dúbia sobre desastre em Mariana
Fundação Renova e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton teriam usado ‘narrativa fantasiosa’ a favor da entidade
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
A Justiça Federal condenou em R$ 56 milhões a Fundação Renova e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton por danos morais e materiais envolvendo a divulgação de uma de campanha publicitária sobre o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a propaganda usava uma “narrativa fantasiosa a favor da própria fundação”, além de conter informações incompletas e imprecisas.
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Em nota, a Fundação Renova, criada para gerir as ações de reparação de danos, afirmou que “atua nos limites do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e apresentará recurso contra a referida decisão”, a resposta da organização inclui o posicionamento da Vale. Já a Samarco, informou que se manifestará nos autos do processo. Até a publicação desta matéria, a BHP Billiton não retornou o contato.
Além do MPF, outros órgãos que atuam no caso Samarco, entre eles a DPU (Defensoria Pública da União), e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), obtiveram decisão judicial que obriga os envolvidos a realizarem contrapropaganda do material publicitário veiculado. Na ação, os ministérios públicos e defensorias apontaram, ainda, que a propaganda tinha “informações equivocadas” sobre assuntos como toxicidade dos rejeitos, qualidade do ambiente aquático e recuperação econômica.
Entre 2018 a 2021, a fundação empregou R$ 28,1 milhões em publicidade, sendo que, em pouco mais de um mês, foram gastos R$ 17,4 milhões com um único contrato de publicidade. Ao todo, foram 861 inserções em emissoras de TV e 756 em rádios, sem incluir o material divulgado em veículos impressos e portais de notícias, informou o MPF.
De acordo com o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, “é evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”.
O magistrado também apontou que a fundação, ao se defender das alegações dos ministérios públicos e defensorias, agiu de má-fé, “sem qualquer pudor ou autocrítica, ao defender teses em juízo baseadas em informações falsas”.
