Justiça nega pedido que impede remoção de construções irregulares no Lago Paranoá
Associação tentou impedir medida do governo, que prevê a desocupação de área ambiental
Brasília|Do R7
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou pedido de impedimento da remoção de construções irregulares na Lago Paranoá. A ação, um pedido de urgência, havia sido feita pela Alapa (Associação dos Amigos do Lago Paranoá) contra o governo do Distrito Federal.
De acordo com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), um total de 430 casas possuem construções consideradas invasões. Não é permitido que se construa a menos de 30 metros da margem do lago, mas muitos proprietários construíram muros, decks, quintais, piscinas e píeres em área indevida.
Em 2014, um grupo para discussões sobre o assunto chegou a ser formado pelo GDF. Devido à mudança de governo, o grupo não existe mais.
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De acordo com o titular da promotoria de Meio ambiente e Patrimônio Cultural do MPDFT, Roberto Carlos Batista, existe uma execução na Vara de Meio Ambiente do Ministério Público, mas o processo foi encaminhado para a reconciliação, que previa que o GDF apresentasse planos para a remoção das construções irregulares, o que não foi feito.
10% da área perdida
As obras irregulares à beira do Lago Paranoá devastaram 10,76% da APP do principal corpo hídrico do DF. A retirada aguda da vegetação teve início em 1987, com a criação de setores habitacionais.
Um relatório produzido pela Divisão de Perícias externas do MPDFT mostra que mais de 175 mil m² da área que deveria ser preservada está ocupada por edificações e pavimentações particulares. Churrasqueiras, quadras esportivas, piscinas e calçamentos estão onde, antes, era destinado à APP.
