Lava Jato: Toffoli anula todos os atos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A determinação atendeu a um pedido dos advogados de Vaccari.

“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida (…) para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, decidiu Toffoli.

No pedido, a defesa de Vaccari Neto alegou que o ex-tesoureiro do PT estaria em situação processual semelhante a do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas no Paraná, e já foi agraciado com anulação dos atos da Lava Jato.

“O revelado macula a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.

Segundo Toffoli, foi reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais.

Perguntas e respostas

O que decidiu o ministro Dias Toffoli em relação ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Netto?

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra João Vaccari Netto, atendendo a um pedido de seus advogados.

Qual foi a justificativa para a decisão de Toffoli?

Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Vaccari no âmbito da Operação Lava Jato, citando conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, que violaram garantias constitucionais.

O que alegou a defesa de Vaccari Neto?

A defesa de Vaccari Neto argumentou que ele estava em situação processual semelhante à do advogado Guilherme Gonçalves, que já teve atos da Lava Jato anulados.

Qual foi a crítica feita por Toffoli em relação à conduta do magistrado e da acusação?

Toffoli afirmou que a conduta do magistrado e da acusação maculou garantias constitucionais de moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.

O que foi reconhecido por Toffoli em relação ao ex-juiz Sergio Moro?

Toffoli reconheceu a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, evidenciado por um acerto prévio para deflagração de operações policiais.

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