Lei de licenciamento ambiental tira tema da ‘indefinição completa’, diz especialista
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, confirmou que os parlamentares votarão nesta quinta-feira (16) os vetos ao projeto
Brasília|Do R7
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que os parlamentares votarão nesta quinta-feira (16) os vetos ao projeto do licenciamento ambiental.
Às vésperas da COP30, o governo tenta evitar a derrubada dos vetos, o que enfraqueceria a legislação. O evento acontece no próximo mês, no Pará.
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Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (15), o professor Daniel Vargas, que lidera pesquisas e projetos sobre clima e transição verde na Escola de Economia da FGV São Paulo, explica que o projeto retira o tema do licenciamento ambiental da “indefinição completa”.
“[A lei propõe] retirar esse licenciamento desse campo de batalha geral, em que ninguém sabe o que é certo e o que é errado, e trazer a disputa para o campo do direito organizado”, aponta o professor.
Vargas vê pontos positivos na norma, do ponto de vista da regulamentação. “Se fomos capazes de sinalizar da maneira correta como essa norma retira o país do limbo e da regra, da ordem, da clareza e também reforça, de certo modo, a proteção ambiental, eu imagino que isso poderia ser compreendido”, diz.
Um dos pontos mais polêmicos das novas regras é a licença por autodeclaração. O especialista analisa o impacto da proposta.
“Isso não significa que essas licenças para empreendimentos de pequeno porte, de baixo impacto, não devam, a partir daí, exigir uma fiscalização. Ela precisa acontecer e, a partir de agora, fortalecer os órgãos ambientais para cumprir o seu papel é uma parte central, um componente chave do sucesso dessa medida”, completa Vargas.
Perguntas e Respostas
Qual é a confirmação feita por Davi Alcolumbre sobre o projeto de licenciamento ambiental?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que os parlamentares votarão nesta quinta-feira (16) os vetos ao projeto do licenciamento ambiental.
Qual é a preocupação do Governo em relação à votação dos vetos?
Às vésperas da COP30, o Governo tenta evitar a derrubada dos vetos, pois isso poderia enfraquecer a legislação ambiental. O evento ocorrerá no próximo mês, no Pará.
O que diz o professor Daniel Vargas sobre o projeto de licenciamento ambiental?
Em entrevista ao Conexão RECORD News, o professor Daniel Vargas explicou que o projeto retira o tema do licenciamento ambiental da "indefinição completa". Ele afirma que a lei propõe retirar esse licenciamento do campo de batalha geral e trazê-lo para o campo do direito organizado.
Quais são os pontos positivos que Vargas vê na nova norma?
Vargas considera que a norma pode retirar o país do limbo e trazer ordem e clareza, além de reforçar a proteção ambiental. Ele acredita que isso pode ser compreendido de forma positiva.
Qual é um dos pontos mais polêmicos das novas regras de licenciamento?
Um dos pontos mais polêmicos é a licença por autodeclaração. Vargas analisa que isso não significa que as licenças para empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto não devam exigir fiscalização. Ele enfatiza a necessidade de fortalecer os órgãos ambientais para que cumpram seu papel, o que é essencial para o sucesso da medida.
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