Lei de Uso e Ocupação do Solo divide opinião de deputados na Câmara Legislativa
Especialistas afirmam que processo de construção da lei foi obscuro
Brasília|Beatriz Ferrari, do R7
Um cabo de guerra instalou-se na Câmara Legislativa em torno da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) nos últimos dias. Parte dos deputados pressiona por uma votação do projeto de lei antes do fim ano. Outra, defende a retirada de tramitação, em função da grande complexidade e polêmica que cerca o texto.
A LUOS disciplina e organiza o que e como se pode construir nas áreas não tombadas do Distrito Federal. A normatização é necessária e aguardada. Porém, especialistas afirmam que o processo de construção da lei foi obscuro e problemático.
— A iniciativa dela é muito positiva. Porque cada cidade foi sendo construída a partir de normas de construção próprias. Uma lei dá mais transparência para quem constrói e torna o processo de aprovação de projetos menos burocrático. No entanto, o debate sobre a LUOS não foi levado para a população. Os pontos específicos não estão claros para sociedade, disse Alberto de Faria, presidente do CAU (Conselho de Arquitetos e Urbanistas).
Segundo o Thiago de Andrade, presidente IAB-DF (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e conselheiro do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial Urbano), o projeto de lei recebeu mais de 200 emendas parlamentares que ainda não foram apreciadas no conselho.
— As informações nos chegam de forma não oficial. É necessária uma revisão mais profunda. As propostas precisam revelar seus interesses, disse.
Um dos pontos que mostra o tamanho da polêmica é alteração do gabarito do Shopping Iguatemi. O projeto permitiria o aumento do potencial construtivo do shopping, porém sem estudo prévio suficiente sobre o impacto dessas alterações na capacidade de abastecimento ou estrutura viária, segundo Andrade.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT), denunciou nesta quarta-feira (10) uma “pressão política” nos bastidores para que o projeto seja votado às pressas. Segundo ele, alguns deputados estariam esvaziando as sessões e travando a votação de outros itens pendentes como forma de colocar a LUOS em plenário antes do fim do ano.
— Eu sei que está acontecendo uma pressão para que seja votada aqui na Casa. Fui informado que existe um movimento para votar a LUOS a qualquer preço e custo. Deveríamos ter votado esse projeto há três anos, para que pudéssemos liberar os alvarás e colocar as regiões administrativas dentro da legalidade. Agora, nos últimos dias do ano, não temos tempo hábil para analisar a complexidade do projeto, disse o distrital.
Nesta terça-feira, não houve quórum para as votações. São mais de 100 itens na pauta, inclusive a LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser votada antes do recesso, e abertura de crédito para o GDF, que enfrenta um momento crítico em suas finanças.