Lei Larissa Manoela: projetos de deputados querem ampliar proteção a crianças que geram renda

Com a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu o vínculo profissional com os pais, deputados federais elaboraram um projeto de lei com o objetivo de ampliar a proteção legal de crianças e adolescentes que geram renda à família​. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (15) e, caso seja aprovada, criará a Lei Larissa Manoela. 

Dois projetos foram apresentados. O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) diz que o objetivo é buscar proteger os direitos dos menores e aumentar os deveres dos responsáveis pela gestão de seus bens, sempre priorizando o interesse do menor.

"O texto propõe penalidades para gestores que prejudiquem o patrimônio do menor, exigindo ressarcimento por danos causados", ressaltou Queiroz.

Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) é o autor de outra proposta. Segundo ele, a repercussão do caso aponta para uma "lacuna na lei". "Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade”, afirmou.

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O projeto altera o Código Civil para tratar da administração de bens dos filhos menores. Uma das previsões é a exigência da manifestação do Ministério Público antes da participação de menores de idade em sociedades empresariais, "garantindo uma avaliação imparcial e assegurando a proteção dos direitos e interesses dos menores", como diz o texto da proposta. 

Também está inclusa a possibilidade de os filhos solicitarem prestação de contas dos bens administrados pelos pais com o objetivo de garantir transparência na administração patrimonial. Outra novidade é a garantia de cláusula revisional condicionada à maioridade dos filhos, podendo haver, inclusive, suspensão do negócio. 

“Reconhecemos também a importância da tutela dos pais sobre os bens dos filhos e das filhas. Esses dispositivos pretendem dar segurança jurídica a todos nesse processo”, ponderou Duarte Junior (PSB-MA), coautor da proposta. Segundo o parlamentar, o texto segue uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o poder dos pais sobre o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, mas não de forma absoluta. 

Entenda o caso Larissa Manoela

Larissa Manoela anunciou o rompimento do vínculo profissional com os pais há alguns meses. Silvana Taques Elias e Gilberto Elias Santos eram os responsáveis por tomar as decisões em torno dos trabalhos e dos negócios da atriz desde a infância dela.

Quando a atriz assumiu o gerenciamento da própria carreira, passou a investigar o que Silvana e Gilberto fizeram com os bens que ela adquiriu ao longo de todos os anos de trabalho.

A rixa entre Larissa Manoela e a mãe ganhou um novo desdobramento com boatos de que esta seria controladora com a filha. Silvana, que já revelou não aprovar o noivado da atriz com André Luiz Frambach, tentaria comandar a vida amorosa e profissional da artista.

Larissa Manoela decidiu abrir mão de tudo o que ganhou em 18 anos de carreira. A atriz e cantora tem 22 anos e possui um patrimônio estimado em R$ 18 milhões. Segundo ela, os atritos começaram quando ela começou a questionar os pais sobre o destino de seu dinheiro.

A atriz descobriu que a porcentagem que ela tinha de seus bens era de apenas 2%, e a dos pais, 98%. Ela tentou fazer um acordo, sem sucesso. Gilberto Santos e Silvana Taques disseram que a filha faltou com a verdade.