Lei Magnitsky: relembre ordem dos fatos desde Moraes ser sancionado até o fim da medida

Após cinco meses, o governo dos Estados Unidos anunciou, na sexta-feira (12), o fim da sanção pela Lei Magnitsky do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O jurista agradeceu ao presidente Lula pelas negociações com Donald Trump, que envolveram encontro presencial e telefonema. Segundo apuração do R7 Planalto, Trump ficou sabendo das sanções por Lula, disse estar surpreso com as punições e assegurou ao brasileiro que iria resolver a situação.

O comunicado, no entanto, não cita a razão dos Estados Unidos ter revertido a medida, que aconteceu dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o PL da Dosimetria.

Relembre a ordem dos principais fatos envolvendo a sanção:

Eduardo Bolsonaro vai aos EUA pedir medidas contra ministros

O deputado Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos em fevereiro. No país, ele disse ter ido buscar que o governo norte-americano aplicasse sanções com a Lei Magnitsky contra ministros brasileiros devido ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

Ministros perdem vistos norte-americanos

Horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu ordens de aplicar medidas cautelares contra Bolsonaro, Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que determinou a revogação dos vistos.

“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, disse Rubio pelas redes sociais.

Governo dos EUA anuncia sanção contra Moraes

Em 30 de julho, o governo dos Estados Unidos inclui o nome de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Ao anunciar a medida, O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.

“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirmou.

Moraes diz que vai ignorar sanção

Na abertura do semestre judiciário, em agosto, o ministro Alexandre de Moraes disse que não aceitaria chantagem do governo norte-americano. “As ações prosseguirão, o rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará, o rito processual vai ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando como vem fazendo”, disse.

Bolsonaro é condenado pelo STF

Cerca de um mês depois, Bolsonaro e seus aliados são condenados pelo STF na trama golpista. A pena de Bolsonaro é de 27 anos e três meses.

Sanção se estende a mulher de Moraes e empresa

Dez dias depois da condenação de Bolsonaro, a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci, e uma empresa do ministro também são sancionados pela lei. Na ocasião, Moraes chamou a punição de “ilegal e lamentável” e afirmou que ela contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais.

Primeira interação de Trump e Lula

Um dia depois, em 23 de setembro, Lula tem um rápido encontro com Donald Trump durante a Assembleia-Geral da ONU em Nova York. Em seu discurso, o norte-americano diz que os dois tiveram “química excelente”.

Lula e Trump se falam por telefone

Em 6 de outubro, os dois presidentes se falam por telefone pela primeira vez desde o tarifaço. Os dois discutem as tarifas e a possibilidade de um encontro presencial.

Os dois presidentes se encontram

No mesmo mês, os dois presidentes se encontraram na Ásia. Após o encontro, Lula disse que a equipe dos dois países iriam discutir o fim da sobretaxação a produtos brasileiros e a suspensão de punições aplicadas pelo governo americano contra alguns ministros do STF e contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e familiares dele. Alguns dias após o encontro, Trump decide tirar a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Lula e Trump voltam a se falar por telefone

No início de dezembro, os dois presidentes voltaram a se falar por telefone. Após a ligação, Trump disse ter tido uma “ótima conversa” com Lula e confirmou ter discutido às sanções impostas por ele. “Tivemos uma ótima conversa. Conversamos sobre comércio, conversamos sobre sanções. Porque eu os sancionei, como vocês sabem, por certas coisas que aconteceram”, explicou o norte-americano.

Câmara aprova PL da Dosimetria

Na madrugada de quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. O projeto beneficia Bolsonaro, que poderá ter tempo de prisão reduzido para dois anos, caso projeto seja aprovado no Senado.

EUA retiram sanção contra Moraes

Ontem, os Estados Unidos anunciaram a retirada da sanção contra Moraes, Viviane e a empresa do ministro.

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