Lei regulamenta uso de drones pelas forças de segurança do DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos, a lei que define as regras para uso de drones pela Polícia Militar e demais forças de segurança no Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (6) e determina que o uso dos equipamentos deve ser priorizado em operações de policiamento ostensivo.

Pelo texto, os chamados "Veículos Aéreos Não Tripulados" (Vants), empregados nessas ações, devem privilegiar aqueles que são capazes de armazenar e transmitir imagens. No entanto, a privacidade e a intimidade das pessoas captadas deve ser preservada.

Se o uso do drone violar a privacidade dos cidadãos, as vítimas poderão ser indenizadas. "Sempre que o uso de Vants por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos", prossegue o texto da lei.

Além disso, a proposta proíbe que os drones sejam operados de modo totalmente autônomo ou que circulem com armas. A norma ainda permite que o Executivo local compre drones para equipar as forças de segurança. Recursos de emendas parlamentares podem ser usadas com essa finalidade. As regras entram em vigor em 120 dias.

O governador vetou apenas um artigo do projeto de lei, proposto pelo líder do governo na Câmara Legislativa, Hermeto (MDB), e aprovado pela Casa em dezembro do ano passado. O trecho descrevia que os cursos de formação de agentes de segurança deveriam capacitar os participantes para operar os drones.

Drones na segurança

De acordo com a Secretaria de Segurança, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros, e polícias Civil e Militar já utilizam os equipamentos em operações. O Detran dispõe de quatro drones. Eles são usados em operações de fiscalização de trânsito para flagrar motoristas parados em áreas proibidas em gramados, que avançam o sinal vermelho ou que trafegam em faixas canalizadas.

Já os bombeiros possuem oito equipamentos: quatro deles têm duas câmeras, uma de zoom e outra termal. Outro modelo tem farol de busca para ajudar a guiar pessoas perdidas com um holofote e também um alto-falante. Por razão de segurança, a Polícia Civil não informa a quantidade de drones usados pela corporação.

A Polícia Militar não dispõe de nenhum drone. Os que são usados atualmente foram doados ou são dos próprios policiais. Um processo de compra foi aberto para a aquisição de sete equipamentos para a PM.