‘Lei Tio Paulo’: deputado propõe aumento da pena para quem usa cadáver em fraude
Proposta é motivada pelo episódio da mulher que tentou fazer empréstimo em agência bancária do Rio levando um homem morto
O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a pena de quem usar um cadáver para cometer qualquer tipo de fraude. A proposta prevê prisão de dois a cinco anos para quem usar biometria facial ou digital de pessoa morta para cometer ilegalidade. O texto também estabelece aumento de um terço da pena quando há crime de estelionato cometido com uso do corpo de pessoa morta.
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A proposta foi protocolada depois do caso do homem que ficou conhecido como “tio Paulo”, ocorrido nessa terça-feira (16), no Rio de Janeiro. O corpo de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, foi levado a uma agência bancária por Érika Nunes, que se diz sobrinha dele, para tentar confirmar um empréstimo de R$ 17 mil. Funcionários da agência desconfiaram e chamaram o Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), que atestou a morte.
“O uso indevido da biometria de pessoas falecidas para realizar transações financeiras, especialmente empréstimos, obter dados, fraudar inventários, entre outras condutas, representa uma grave violação ética e uma séria ameaça à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário e dos dados sensíveis”, diz o autor do projeto de lei.
“Do ponto de vista do sistema bancário e da segurança financeira, o uso indevido da biometria de pessoas falecidas para obter empréstimos representa uma ameaça à integridade e confiabilidade das instituições financeiras”, defende o parlamentar.