O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a pena de quem usar um cadáver para cometer qualquer tipo de fraude. A proposta prevê prisão de dois a cinco anos para quem usar biometria facial ou digital de pessoa morta para cometer ilegalidade. O texto também estabelece aumento de um terço da pena quando há crime de estelionato cometido com uso do corpo de pessoa morta.A proposta foi protocolada depois do caso do homem que ficou conhecido como “tio Paulo”, ocorrido nessa terça-feira (16), no Rio de Janeiro. O corpo de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, foi levado a uma agência bancária por Érika Nunes, que se diz sobrinha dele, para tentar confirmar um empréstimo de R$ 17 mil. Funcionários da agência desconfiaram e chamaram o Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), que atestou a morte.“O uso indevido da biometria de pessoas falecidas para realizar transações financeiras, especialmente empréstimos, obter dados, fraudar inventários, entre outras condutas, representa uma grave violação ética e uma séria ameaça à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário e dos dados sensíveis”, diz o autor do projeto de lei.“Do ponto de vista do sistema bancário e da segurança financeira, o uso indevido da biometria de pessoas falecidas para obter empréstimos representa uma ameaça à integridade e confiabilidade das instituições financeiras”, defende o parlamentar.