Lewandowski diz que RJ não pediu apoio para megaoperação que deixou 64 mortos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) não ter recebido nenhum pedido de ajuda do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para a megaoperação contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha que deixou ao menos 64 mortos.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, declarou Lewandowski a jornalistas, em Fortaleza (CE), onde cumpre agendas oficiais.

A ação policial na zona norte do Rio matou suspeitos, pessoas inocentes e agentes de segurança pública. É a maior operação da história do estado.

Mais cedo nesta terça, em coletiva de imprensa, Castro criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cobrou o governo federal. Ele afirmou que o RJ “está sozinho” e sem ajuda do Executivo. Apesar disso, ele informou “não ter pedido forças federais desta vez”.

“Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia, uma razão para não estar colaborando”, criticou.

As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem.

A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Lewandowski afirmou que a GLO é uma “operação complexa” e está prevista na Constituição de 1988 e em outros aparatos legais.

“Estabelece regras bastante rígidas para que aconteça. Um dos requisitos, uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança pública e transfiram as operações para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas. É um procedimento complexo e demanda uma série de condições e requisitos para que possa realmente ser operada”, acrescentou o ministro.

Governo federal

O vice-presidente Geraldo Alckmin reuniu-se nesta terça com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) para discutir a megaoperação.

Alckmin é o presidente em exercício — Lula está em viagem de retorno ao Brasil, após giro pela Ásia. A previsão de chegada é na noite desta terça.

Resposta ao RJ e PEC da Segurança Pública

Lewandowski afirmou, ainda, que o governo federal auxilia o RJ “no que pode”. “Nenhum pedido do governador até agora foi negado”, destacou, ao citar operação das forças federais contra o crime organizado.

“No começo deste ano, o governador Cláudio Castro esteve no MJSP pedindo a transferência de líderes de facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. Foi atendido, nenhum pedido foi negado”, acrescentou.

O ministro ressaltou, contudo, que a segurança pública de cada unidade da Federação é de responsabilidade dos governos locais. Ele aproveitou para citar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

“A responsabilidade é, sim, exclusivamente dos governadores no que diz respeito à segurança pública dos respectivos estados. Propusemos ao Congresso uma PEC que visa exatamente a coordenação das forças federais com as forças estaduais e também com as municipais, o compartilhamento de inteligência, ações coordenadas e planejadas antecipadamente. É disso que estamos precisando”, completou Lewandowski.

Segundo o ministro, a PEC da segurança é “uma solução sistemática, holística e estruturante que diz respeito à segurança pública, de acordo com o federalismo cooperativo que vivemos”.

“O governo federal cumpriu com seu dever. Nosso papel foi feito, [a PEC] está sendo debatida na Câmara. Claro que essa PEC pode ser melhorada e deverá ser melhorada pelo Congresso”, acrescentou.

Operação foi sangrenta, segundo ministro

Para o ministro, a operação foi “bastante cruenta [sangrenta], segundo notícias”. “Lamentavelmente, morreram agentes de segurança pública e, pior ainda, pessoas comuns e inocentes. É de se lamentar”, declarou, ao prestar solidariedade às famílias.

Lewandowski reforçou, ainda, a necessidade de planejamento. “Queria enfatizar que o combate à criminalidade, seja comum ou organizado, se faz com planejamento, inteligência, com coordenação das forças. Enfim, não posso julgar, porque não estou sentado na cadeira do governador. Mas quero [...] me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário”, completou.

Entenda a megaoperação

A Operação Contenção, que mobiliza 2.500 policiais civis e militares, busca capturar lideranças criminosas do Rio de Janeiro e de outros estados, além de impedir a expansão territorial da maior facção do estado. Os dois complexos abrigam 26 comunidades.

O agente Marcos Vinícius, da 53ª DP (Mesquita), conhecido como Máskara, e o agente Rodrigo, da 39ª DP (Pavuna), foram atingidos por disparos de arma de fogo e não resistiram aos ferimentos. Além deles, nove agentes de segurança e três inocentes foram baleados.

A ação, que também conta com promotores do Ministério Público Estadual, foi iniciada a partir de mais de um ano de investigação e mandados de busca e apreensão e de prisão obtidos pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).

Participam da Operação Contenção policiais militares do Comando de Operações Especiais e das unidades operacionais da PM da capital e região metropolitana.

A Polícia Civil mobilizou agentes de todas as delegacias especializadas, distritais, da Core (Coordenação de Operações e Recursos Especiais), do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro e da Subsecretaria de Inteligência.

O Grupamento de Recapturas da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) também atua na operação, identificando os foragidos do sistema prisional beneficiados com a “saidinha” e não voltaram para a prisão.

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