Brasília Líder da bancada evangélica apresenta projeto para dificultar cassação

Líder da bancada evangélica apresenta projeto para dificultar cassação

Projeto foi apresentado pelo líder da Frente Parlamentar Evangélica depois da condenação do deputado Daniel Silveira

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Bancada evangélica ora no gabinete do deputado Daniel Silveira

Bancada evangélica ora no gabinete do deputado Daniel Silveira

Monalisa Santos/Gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante - 30.3.2022

Após a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, com a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar, o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalvante (PL-RJ), apresentou um projeto de resolução que visa dificultar a cassação de um membro da Câmara.

A matéria quer alterar o Regimento Interno da casa legislativa, ampliando de maioria absoluta (257 votos, o equivalente a mais da metade do colegiado de 513 parlamentares) para 340 votos (ou dois terços de votos favoráveis do total de membros) a quantidade de votos necessários para cassar um deputado.

A quantidade de votos proposta é superior à necessária para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que necessita de 308 votos, em dois turnos de votação.

Ao R7, Sóstenes afirmou que a intenção não é dificultar a cassação, mas "esclarecer ao STF, que decidiu cassar sem consultar o plenário". A quantidade de votos colocada no projeto pode ser reduzida, segundo ele, podendo até ficar em 257 votos. "Coloquei isso para ser gordura para negociação. Mas a ideia é referendar que só o plenário da Câmara decide sobre isso", explicou.

Após a decisão do Supremo, foi noticiado que até internamente, entre os ministros, não há certeza sobre se a condenação gera cassação automática do mandato do deputado, ou se precisa, ainda, passar pela análise da Câmara.

Após a condenação, o presidente da Casa, Arhur Lira (PP-AL), pediu à corte que considere que o Congresso tenha a palavra final no caso de cassação de parlamentares em julgamentos na Justiça.

Sóstenes defende que a Constituição Federal é clara, e que cassação de um parlamentar cabe ao Congresso. "Mas o STF gosta de complicar as coisas. Então, a gente quer deixar claro que somos nós que decidimos sobre o assunto. Quem tem voto direto é que cassa, não quem não tem voto", disse. A questão ainda vai ser conversada com Lira, mas ele afirma que pretende pedir que o projeto seja pautado já nesta semana, com a escolha de um relator de plenário, sem passar por comissões.

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