Brasília Líder do governo confirma alterações na PEC dos Precatórios

Líder do governo confirma alterações na PEC dos Precatórios

Relator espera que vista ao texto na CCJ do Senado seja apenas de 24 horas, mas PSD considera vista de uma semana

  • Brasília | Isabella Macedo e Mariana Londres, do R7, em Brasília

Bezerra vai fazer leitura do relatório da PEC, com alterações, nesta quarta-feira na CCJ

Bezerra vai fazer leitura do relatório da PEC, com alterações, nesta quarta-feira na CCJ

Marcos Oliveira/Agência Senado - 10.11.2021

O relator da PEC dos Precatórios na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou no fim da tarde desta quarta-feira (23) que vai alterar o texto em pelo menos seis pontos. Bezerra disse também que vai se reunir com a bancada do PSD nesta quarta para aparar arestas.

Segundo Bezerra, as seis mudanças feitas em seu relatório serão: indicar o Auxílio Brasil como programa permanente no valor de R$ 400; vinculação do espaço fiscal aberto pela PEC; auditoria e gestão dos precatórios; que os recursos extraordinários dos precatórios do Fundef sejam garantidos a professores por meio de acordo salarial e não por meio de reajuste; fluxo de pagamento do Fundef ao longo dos anos; ajuste redacional em relação à utilização de precatórios de direitos de terceiros.

Bezerra deve ler o relatório com as mudanças na reunião da CCJ pela manhã. A bancada do PSD, após reunião nesta tarde, considera pedir vista por uma semana, o que pode frustrar os planos do governo de ver a PEC aprovada no plenário do Senado até o fim deste mês.

Um dos pontos que, segundo o relator, devem ser mantidos, é o estabelecimento de um “subteto” para pagamento das despesas. Isso significa que o Poder Judiciário terá um limite para a expedição de precatórios anualmente, número esse que em 2022 será limitado ao valor dos precatórios pagos em 2016 corrigido pela inflação acumulada.

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