Líder do governo na Câmara diz que votação da reforma tributária termina nesta sexta-feira

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ser aprovada ainda nesta sexta-feira (15). O relatório final, fruto de um acordo entre a Câmara e o Senado, foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois de 30 anos de debates no Congresso. "Vamos, provavelmente, amanhecer no sábado com a reforma tributária aprovada nas duas Casas, cabendo aos presidentes [das duas Casas] marcar o ato de promulgação na próxima semana", afirmou Guimarães.

O parecer final foi construído para evitar que o texto retorne para análise do Senado e a fim de garantir a promulgação ainda em 2023. Para isso, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu temas controversos, como a redução de imposto sobre a cesta básica estendida e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus.

O líder ainda minimizou as derrotas do governo impostas pelo Congresso na quinta-feira (14), quando foram derrubados vetos presidenciais a matérias como a desoneração da folha de pagamento, o marco temporal para terras indígenas e o novo marco fiscal. Segundo Guimarães, a derrubada dos vetos não "atinge em nada o governo". "Todos os vetos votados, aqueles derrubados, tudo foi dialogado. Deixamos as bancadas livres para votar como quisessem", afirmou.

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo Telegram

• Assine a newsletter R7 em Ponto

Para a próxima semana, Guimarães disse que devem entrar na pauta do plenário da Câmara dois assuntos: o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e o Orçamento de 2024. Ao menos o Orçamento precisa ser votado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.

Relatório da reforma tributária

Entre os principais pontos de tensão no texto da reforma tributária estava a criação de um tributo específico para a Zona Franca de Manaus. Pelo acordo, os líderes excluíram a contribuição, que havia sido adicionada no Senado, e substituíram pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a Zona Franca de Manaus. Esse movimento, segundo Aguinaldo Ribeiro, foi necessário para manter a competitividade da área industrial. 

Outro entrave tinha a ver com os regimes de exceções, turbinados pelo Senado. Com o acordo, foi tirada a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto. O regime especial para combustíveis e lubrificantes também ficou fora da PEC.

Um dos pontos que travavam a discussão e que não foi alterado no texto fala sobre o estabelecimento de benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como não houve acordo entre os relatores, esse trecho do texto deverá ser destacado durante a votação e decidido pelo plenário.