Líder do PL chama julgamento do golpe de ‘espetáculo armado’

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, nesta quinta-feira (11), que o julgamento da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o golpe de Estado foi um “espetáculo armado”.

“O que vimos não foi um julgamento, foi um espetáculo armado para esmagar um homem e silenciar milhões. Negaram o direito de defesa, restringiram sua liberdade de ir e vir e anteciparam a sentença. Isso não é justiça, é vingança”, escreveu nas redes.

Sóstenes defendeu a aprovação do projeto de lei que anistia Bolsonaro e aliados, incluindo os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro e investigados no inquérito das fake news.

“E diante desse abismo, só há um caminho para resgatar o Brasil: a anistia. Não por conveniência política, mas porque um país não pode viver eternamente em guerra contra si mesmo. A anistia não apaga os erros, mas abre a porta para a reconciliação e para a paz que o Brasil precisa”, ressaltou.

Julgamento

Nesta quinta-feira, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista.

Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria pela condenação dos oito réus pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Com exceção de Alexandre Ramagem, os outros sete réus foram condenados pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, o STF o condenou por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Corte, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Confira a lista das condenações

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, e 2 anos e 6 meses de detenção.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar, a ser declarado pela mesa da Câmara dos Deputados.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção..

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.

Outras determinações coletivas

Danos morais coletivos: a Primeira Turma fixou como valor indenizatório mínimo a quantia de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os condenados (exceto Mauro Cid, por não constar no acordo). O valor será corrigido monetariamente desde a proclamação do resultado, e incidirão juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

Inelegibilidade: foi declarada a inelegibilidade de todos os réus nos termos da Lei Complementar 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa), pelo prazo de 8 anos a partir da decisão colegiada. Foi determinado o ofício à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não votou neste ponto por ter julgado as ações improcedentes para alguns réus.

Perda de cargo público: para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal, foi aplicada a perda do cargo, por terem sido condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano em crimes praticados com abuso de poder ou violação do dever com a administração pública.

Ofício ao STM (Superior Tribunal Militar): Será oficiado o STM, após o trânsito em julgado, para que analise a aplicação do artigo 142, incisos 6º e 7º, da Constituição Federal, em relação a Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Essa medida visa determinar a perda do posto e da patente, visto que são militares da reserva e suas penas superam dois anos. O réu Mauro Cid foi excluído desta determinação, pois a pena dele foi de 2 anos, não atingindo o limite constitucional.

Perguntas e Respostas

Qual foi a declaração do líder do PL sobre o julgamento do golpe de Estado?

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o julgamento da Primeira Turma do STF sobre o golpe de Estado foi um “espetáculo armado”. Ele criticou o processo, alegando que não foi um julgamento justo, mas sim uma forma de silenciar milhões e restringir a liberdade de defesa.

O que Sóstenes Cavalcante disse sobre a anistia a Bolsonaro e aliados?

Sóstenes defendeu a aprovação de um projeto de lei que anistia Bolsonaro e aliados, incluindo aqueles presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro e investigados no inquérito das fake news. Ele argumentou que a anistia é necessária para resgatar o Brasil e promover a reconciliação e a paz no país.

Quais foram as condenações impostas pela Primeira Turma do STF?

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado e 124 dias de multa no valor de 2 salários mínimos. Outros réus também foram condenados, mas os detalhes não foram especificados.

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