Brasília Liminar suspende vistoria de veículos por empresas privadas no DF

Liminar suspende vistoria de veículos por empresas privadas no DF

Justiça determinou que Detran tem 72 horas para se manifestar sobre a terceirização do serviço por credenciamento 

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Sindicato dos trabalhadores é contra a terceirização do serviço

Sindicato dos trabalhadores é contra a terceirização do serviço

Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o processo de credenciamento de empresas pelo Departamento de Trânsito (Detran) que prestariam serviços de vistoria de veículos. A terceirização foi contestada na justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Atividade de Trânsito, Policiamento e Fiscalização (Sindetran).

Na decisão liminar, publicada na noite dessa terça-feira (14), o juiz Jansen Fialho de Almeida deu o prazo de 72 horas para que a autarquia se manifeste na ação. Depois da oitiva, o magistrado vai definir se a terceirização do serviço vai ter prosseguimento ou se o próprio órgão é que vai continuar realizando as vistorias. 

A medida veio horas depois da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da lista de 19 empresas credenciadas que passariam a realizar as vistorias nos próximos dez dias. A Instrução nº 230/2021 foi divulgada em abril, e restavam ainda 48 empresas no processo para serem credenciadas.

Na ocasião, o Detran argumentou que a medida iria ampliar o serviço para, pelo menos, 130 boxes em no mínimo 12 regiões administrativas e que não haveria mudança no valor cobrado: R$ 126. 

Diante da publicação, o Sindetran, que é contra a terceirização das vistorias, ingressou com a ação para impedir a continuidade do processo. O sindicato argumenta que o sistema de agendamento das vistorias veiculares é problemático e reclama do fato de que os terceirizados passariam por um treinamento de 40 horas para fazer as vistorias, o que considera insuficiente. 

"O Detran está transferindo o poder de polícia, não só o fiscalizador, que é a própria finalidade do órgão, para a iniciativa privada", argumenta o advogado Danilo Oliveira, que representa o sindicato na ação. "Isso, ao nosso ver, não é correto. Essa questão do credenciamento é problemática, em outros estados, como Minas Gerais, tem sido fonte de corrupção. Não somos contra melhorar o serviço, mas não queremos que passe para a iniciativa privada", finalizou. 

Procurado, o Detran destacou em nota que ainda não foi intimado da decisão. "Assim que for intimado, o Detran-DF irá proceder os estudos e análises necessárias para a interposição de recurso. Cabe destacar que permanece o projeto de facilitar e agilizar a vida do cidadão que depende do serviço de vistoria do Detran".

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