Lira cria grupo de trabalho para analisar PL de Regulamentação das Redes Sociais
Formado por 20 deputados, colegiado tem 90 dias para concluir os debates; sociedade civil, profissionais e juristas devem ser ouvidos
Brasília|Jéssica Gotlib, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para debater o PL (Projeto de Lei) 2630/20, sobre a regulamentação das redes sociais. O colegiado é composto por 20 parlamentares que terão 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as discussões. A proposta ficou conhecida como ‘PL das Fake News’ e está em discussão há quase quatro anos.
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O documento prevê a realização de audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil organizada, profissionais do setor, juristas e outras autoridades para ampliar as discussões sobre o tema. O GT pode alterar pontos polêmicos do projeto, como a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários, a previsão de multas como forma de punição, a identificação de anunciantes e publicização de informações sobre o compartilhamento de dados, além de outras restrições.
A proposta, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é um dos principais campos de disputa entre governistas e oposição na Câmara dos Deputados. Ela foi remetida pelo Senado para avaliação dos deputados em janeiro de 2021, mas está parada desde então.
O texto atual, do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), foi apresentado em maio de 2023. Em abril deste ano, Lira chegou a dizer que essa versão do PL está prejudicada por “narrativas polarizadas”, dando a entender que um novo relatório teria mais chances de aprovação.
Confira os nomes que compõem o grupo de trabalho:
- Ana Paula Leão (PP/MG);
- Fausto Pinato (PP/SP);
- Júlio Lopes (PP/RJ);
- Eli Borges (PL/TO);
- Gustavo Gayer (PL/GO);
- Filipe Barros (PL/PR) ;
- Glaustin da Fokus (Podemos/GO);
- Maurício Marcon (Podemos/RS);
- Jilmar Tatto (PT/SP);
- Orlando Silva (PCdoB/SP);
- Simone Marquetto (MDB/SP);
- Márcio Marinho (Republicanos/BA);
- Afonso Motta (PDT/RS);
- Delegada Katarina (PSD/SE);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ);
- Lídice da Mata (PSB/BA);
- Rodrigo Valadares (União/SE);
- Marcel Van Hattem (Novo/RS);
- Pedro Aihara (PRD/MG);
- Erika Hilton (PSOL/SP).