O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para debater o PL (Projeto de Lei) 2630/20, sobre a regulamentação das redes sociais. O colegiado é composto por 20 parlamentares que terão 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as discussões. A proposta ficou conhecida como ‘PL das Fake News’ e está em discussão há quase quatro anos.O documento prevê a realização de audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil organizada, profissionais do setor, juristas e outras autoridades para ampliar as discussões sobre o tema. O GT pode alterar pontos polêmicos do projeto, como a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários, a previsão de multas como forma de punição, a identificação de anunciantes e publicização de informações sobre o compartilhamento de dados, além de outras restrições.A proposta, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é um dos principais campos de disputa entre governistas e oposição na Câmara dos Deputados. Ela foi remetida pelo Senado para avaliação dos deputados em janeiro de 2021, mas está parada desde então.O texto atual, do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), foi apresentado em maio de 2023. Em abril deste ano, Lira chegou a dizer que essa versão do PL está prejudicada por “narrativas polarizadas”, dando a entender que um novo relatório teria mais chances de aprovação.
