O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro não foi amplamente discutida no Congresso e que o texto a ser votado ainda não está consolidado. A PEC pretende tirar do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
"Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse", disse. O presidente da Câmara ainda falou sobre a falta de uma "reunião conjunta entre Câmara e Senado no que diz respeito ao presidente da comissão de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eu e os principais líderes das Casas".
O texto começa a tramitar pelo Senado, e a equipe de transição trabalha para garantir ao menos 26 assinaturas, o suficiente para emplacar a PEC no plenário da Casa. Parlamentares da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos que estão divididos disseram ao R7 que as discussões ficaram restritas à cúpula de apoio ao presidente eleito. Sem o apoio da maioria absoluta, 49 do total de 81 senadores, a PEC para no Senado.
Para Lira, "não vai faltar coerência" por parte do Congresso em deliberar sobre a PEC, "seja de um lado ou do outro". "Se for de se aprovar, esse texto tem de ser minimamente equivalente nas duas Casas", afirmou durante discurso em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), em São Paulo.
Apesar da fala, Lira já teve um encontro pessoal com o presidente eleito para discutir a PEC. Segundo avaliação da equipe de transição, há disposição para defender a proposta capaz de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além dos R$ 150 extras por filho de até 6 anos.
O centrão, comandado por Lira, discute a preservação do orçamento secreto em 2023 como moeda de troca. Contudo, em entrevista exclusiva ao R7, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento Federal, diz que essa proposta não chegou a ele. "Eu lhe digo aqui com toda a segurança: nunca ouvi ninguém sobre esse assunto como moeda de troca. E acho que Lula tem se posicionado várias vezes contra as emendas de relator."
Orçamento secreto
Durante discurso, Lira defendeu o orçamento secreto. "O orçamento malfadado que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático", afirmou o deputado, enfatizando que a medida retira das mãos de um único ministro o poder de destinar as verbas. "Orçamentariamente, o Congresso Nacional vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes, mais carentes, de uma forma mais evidente."