Lula se reúne com Lira para discutir PEC da Transição

Name: Lula se reúne com Lira para discutir PEC da Transição
Uploaded: 2022-11-09T14:34:00Z
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Description: O presidente eleito chegou às 10h15 na residência oficial da Câmara dos Deputados, acompanhado por Geraldo Alckmin

O presidente eleito chegou às 10h15 na residência oficial da Câmara dos Deputados, acompanhado por Geraldo Alckmin

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

09/11/2022 - 11h34 (Atualizado em 19/02/2024 - 19h59)

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou por volta das 10h15 à residência oficial da Câmara dos Deputados para se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo principal é alinhar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Lula estava acompanhado do vice e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin. Lira já aguardava a chegada do presidente eleito.

Na reunião também estavam alguns parlamentares petistas, peças importantes da equipe de transição e articuladores junto ao Congresso. São eles: Reginaldo Lopes (MG), José Guimarães (CE), Odair Cunha (MG), Alencar Santana (SP), Gleisi Hoffmann (PR), além do coordenador técnico da equipe de transição, Aloizio Mercadante.

Lula chegou com a segurança reforçada após ter sido recebido em Brasília com protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não falou com a imprensa.

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Além de servir à discussão da PEC da Transição, proposta que visa abrir créditos além dos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a reunião é uma primeira aproximação do futuro governo com lideranças do Congresso.

Depois de falar com Lira, o presidente eleito se reunirá, também, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às 13h, na residência oficial do presidente do Senado.

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Logo após o resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro, Pacheco disse que o Brasil entra em um "novo ciclo de união e responsabilidade dos mandatários" e que o Senado está disposto a dialogar com a equipe de transição do petista.

"O Congresso Nacional está pronto para que os projetos de interesse nacional sejam apreciados, sempre com critério, juízo crítico, independência, mas com espírito de colaboração", comentou.

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O PT, partido que vai governar o país a partir de
1º de janeiro de 2023, realiza uma reunião, nesta segunda-feira (7), para definir
os nomes e prioridades da transição entre os governos de Jair
Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve início às 10h, em São Paulo.

Após a vitória nas urnas, Lula viajou à Bahia e retornou para a capital paulista durante este fim de semana. No encontro, estão presentes o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, e o coordenador de campanha e ex-ministro Aloizio Mercadante. A turma ficará instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, próximo ao Palácio do Planalto.

A expectativa é que o presidente eleito venha a Brasília nesta terça-feira (8). Na ocasião, Lula e os aliados vão discutir formas para retirar do limite do teto de gastos as despesas consideradas prioritárias pela equipe, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 e o aumento real do salário mínimo.

A transição entre os governos é regulamentada pela lei nº 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010 e tem como objetivo propiciar condições para que o candidato eleito receba de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

Nessa etapa, a equipe considera prioridade receber todas as informações relacionadas ao Orçamento de 2023 para pôr em prática as promessas feitas durante a campanha petista. Os dados são repassados pelo atual governo. Um dos entraves atuais é justamente financiar o benefício social e conceder ajuste inflacionário sobre o salário mínimo. Não há, ainda, a fonte dos recursos, mas a estimativa inicial é de R$ 200 bilhões a mais do que está previsto no projeto de lei orçamentário.

Pela legislação, 50 pessoas
podem ser nomeadas para trabalhar no período de transição. Durante o
período, os escolhidos podem receber salários que variam de R$ 2.701,46 a R$
17.327,65. Enquanto o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ficará na liderança dos
trabalhos — nesse tempo, ele ganha o status de ministro extraordinário —, Gleisi Hoffmann vai coordenar a parte política, e Aloizio Mercadante, a técnica.

Normalmente os nomes que são colocados para as
funções da transição são nomeados futuramente no governo. Por exemplo, em 2018,
quando Bolsonaro ganhou as eleições, ele nomeou Onyx Lorenzoni para ser
o coordenador da equipe de transição. Após a posse presidencial, o aliado se
tornou chefe da Casa Civil.

Pela lei, entre os princípios da transição governamental estão: colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa fé e executoriedade dos atos administrativos.

O PT, partido que vai governar o país a partir de 1º de janeiro de 2023, realiza uma reunião, nesta segunda-feira (7), para definir os nomes e prioridades da transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro tev...

Na terça-feira (8), Lira já havia recebido Alckmin e lideranças petistas na residência e se mostrou aberto a pautar e negociar a aprovação da PEC. Antes, o presidente da Câmara esteve no Palácio da Alvorada para se reunir com Bolsonaro.

Após o encontro com Lira, Lula segue para um almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O presidente eleito ainda tem agendas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

PEC da Transição

A chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito de Lula, será oficialmente apresentada nesta quarta-feira (9). A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos para poder financiar as promessas de campanha do petista.

A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.

A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.

"A PEC não pode ter previsão de valores. O valor quem libera é o Congresso Nacional", afirmou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição. "A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro", completou.

Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, a articulação segue duas linhas: "A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalha] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários", disse.

O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.