Lira diz esperar que Congresso se reúna ainda esta semana para votar orçamento
Recesso parlamentar começa na segunda-feira (23); Câmara votou três propostas do pacote fiscal do governo
Brasília|Thays Martins, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta quinta-feira (19), que o Congresso deve se reunir ainda esta semana para votar o orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa na segunda-feira (23).
“Uma semana intensa com a LDO aprovada com a expectativa que o Congresso se reúna ainda esta semana para tentar discutir o orçamento de 2025″, afirmou Lira.
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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá base para o orçamento, foi aprovada na quarta-feira (18), com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. A proposta seguiu para sanção presidencial. Agora, falta o Congresso votar a LOA (Lei Orçamentária Anual). Na quarta-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que poderá convocar seção no sábado (21) para votar o orçamento.
Nesta quinta, a Câmara terminou a votação das propostas do pacote fiscal do governo federal. Os projetos foram enviados ao Senado, que já aprovou o primeiro. O projeto de lei complementar aprovado nas duas Casas estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas. No projeto, também foi incluindo o fim do novo DPVAT.
Sobre os projetos aprovados, Arthur Lira disse que as medidas são “preventivas, não definitivas” para solucionar a questão fiscal do Brasil. Segundo ele, para obedecer ao arcabouço fiscal é preciso às vezes cortar na “carne”. A afirmação foi em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em um dos projetos enviados pelo governo Lula havia a previsão de mudança para acesso ao benefício. O projeto aprovado na Câmara manteve a exigência de biometria dos beneficiários, mas retirou o impedimento que, na mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício. Segundo Lira, o risco que o BPC correu foi devido às pessoas que usam de forma indevida.